sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Sobre o jantar do Panteão

Um secretário de Estado (do anterior governo) assina um despacho que prevê alugar-se o Panteão Nacional para jantares - inclui mesmo uma tabela de preços. A diretora do mesmo Panteão decide, na plenitude dos seus poderes, e sem precisar de pedir autorização a mais ninguém, alugar esse mesmo espaço. O Primeiro Ministro, e o Ministro da Cultura, desconhecem essa decisão (e manifestam o seu desagrado pela mesma). Mas nada pode ser apontado à diretora: fez o que lhe pareceu melhor, de uma forma totalmente legal (com uma lei do anterior governo). Nada mais podendo ser feito, e tendo o jantar já decorrido, o atual governo faz a única coisa que verdadeiramente pode fazer quem acha que tais jantares nunca deveriam ter ocorrido: proibi-los (revogando o despacho do governo anterior).
O PSD descarta as suas responsabilidades, dizendo que este evento teria sempre que ser autorizado. Mais extraordinário, sugere demissões - por ter sido feito algo perfeitamente legal, de acordo com o despacho publicado em Diário da República que eles mesmos assinaram.
Daqui resulta claro o conceito de responsabilidade do PSD (lavar as mãos pelo que eles mesmos legislaram), o conceito de justiça laboral (defendendo um despedimento por motivos arbitrários, sem nenhuma justa causa - não podem invocar o "mau gosto" da opção do jantar se eles mesmos a previram e aceitaram), e o conceito de vergonha na cara - algo que eles desconhecem.

domingo, 29 de outubro de 2017

O labirinto catalão

Há três condições suficientes para um país declarar a sua independência: a ordem constitucional do Estado de que se faz secessão permiti-lo, um Estado terceiro (ou conjunto de Estados) forçar o Estado amputado a ceder, ou pegar em armas. A Catalunha não satisfaz nenhuma destas três condições.

A questão é: porquê os independentistas catalães desencadearem um processo do qual dificilmente sairão ganhadores? Têm a maioria das população da Catalunha consigo? Parece que não: nas últimas eleições, tiveram 48% dos votos (mas 53% dos deputados). E o referendo de 1 de Outubro, tenham paciência: não foi nem legal nem credível, e (pior) «votaram» menos de metade das pessoas que tinham votado nas eleições regionais.

Haveria uma via legal para a independência se o parlamento nacional espanhol permitisse um referendo legal. Algo que o Reino Unido permitiu à Escócia em 2014, mas só aconteceria na Espanha se os partidos nacionalistas ou regionalistas tivessem uma maioria nacional ou perto disso - o que nunca aconteceu. (Do PSOE, que votou quase em bloco pela continuação da monarquia, nada há a esperar.)

Os independentistas catalães esperam então o quê? Não houve um único Estado - à hora a que escrevo - que tenha reconhecido a independência de sexta-feira. O poder externo efectivo, que se chama União Europeia, confia em Madrid para resolver a crise. Armas, não há. Segunda-feira de manhã, parece-me, Puidgemont apresentar-se-à no seu posto de trabalho - para ser preso sob protesto popular. Gandhi enfrentava um poder colonial racista de outro continente, a Catalunha é território de uma democracia europeia considerada normal. Querem duplicar as estruturas de poder emanadas de Madrid? A hierarquia regional não obedecerá de dentro das prisões.

É evidente que as minhas simpatias políticas estão mais com os republicanos democráticos de esquerda do que com a monarquia antidemocrática e o seu governo de direita. E que Rajoy foi imensamente estúpido ao mandar a sua polícia espancar quem votava num referendo sem significado legal. Mas há muito que me desagrada nalgumas intenções que se descortinam por trás do separatismo catalão, do egoísmo fiscal ao nacionalismo linguístico. Não se cria um mundo sem fronteiras com mais fronteiras, aliás.

A terminar: estamos no ano em que a ETA declarou que se desarmara. Só desejo que a partir de agora os espanhóis não voltem a demonstrar ao mundo o mal que são capazes de se fazer mutuamente.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

As batalhas políticas do século XIX e as batalhas políticas do século XXI

Uma parte muito importante da esquerda no século XIX considerava o estado como uma «ferramenta da burguesia», não só pouco democrático como efectivamente indemocratizável. Não valia a pena reformar o estado, ou tentar democratizar os processos de decisão: o estado deveria ser abolido. E se bem que anarquistas e marxistas tivessem profundas discordâncias que levaram à cisão da primeira internacional, pelo menos neste diagnóstico pareciam estar de acordo.
A conquista "democrática" do estado parecia um sonho ingénuo e irrealizável, e um conjunto de alterações institucionais que superassem o défice democrático e com isso trouxessem inúmeras vitórias progressistas não era uma via considerada promissora por muitos dos líderes da altura.

Vivia-se um mundo diferente: no século XIX Faro estava mais longe de Lisboa do que hoje está Varsóvia. Não em número de quilómetros, naturalmente, que continuam os mesmos, mas na dificuldade prática de acesso (em tempo, em custo, em risco). Não era incomum fazer-se um testamento antes de algumas viagens pelo país, e tais viagens poderiam facilmente demorar mais de um dia. Também por essa razão, as diferenças culturais, económicas e sociais entre diferentes pontos dum mesmo país eram mais acentuadas.

Dadas as distâncias, as dificuldades logísticas e as diferenças culturais sociais e económicas, a ideia de transformar as lutas e pretensões dos sindicatos em lutas de âmbito nacional, poderia parecer utópica e ingénua, mas hoje sabemos que essa foi uma estratégia vencedora. Os sindicatos conquistaram a jornada de 12h (limite máximo), depois a de 10h, e mais tarde a de 8h. Conquistaram férias, fins de semana e reformas.

Importa aprender com o passado: foi muito importante não limitar a luta às pretensões locais mais prementes, mas alargar o âmbito geográfico da luta para lá da comunidade cultural mais próxima. Por outro lado, foram melhor sucedidos aqueles que aproveitaram os "alicerces institucionais" do estado para proceder a uma profunda democratização (a qual por sua vez conduziu a várias vitórias progressistas) do que aqueles que quiseram abolir por completo o estado. É a prova disso mesmo é a forma como hoje quase todas as forças progressistas nos países desenvolvidos tentam defender o «estado social» mostrando o quanto valorizam as conquistas feitas nesta era de vitórias.

Mas hoje o mundo está diferente. Tornou-se mais próximo. Vamos de Lisboa ao Algarve em poucas horas. Ou mesmo de Lisboa a Varsóvia em poucas horas. E se nós nos deslocamos mais rapidamente, também o capital o faz. A realidade nacional no século XIX era análoga ao que é a realidade europeia no início do século XXI.

E agora?

Agora podemos acreditar que a UE tem uma arquitectura institucional indemocratizável.

Podemos tentar lutar pelas nossas ambições locais contra um capital que se move num espaço mais amplo, e ser esmagados como tantos que o fizeram no século XIX.

Podemos acreditar em construir um projecto político e social apenas no espaço nacional, o espaço onde o défice democrático não é tão agudo. Criamos um estado social forte e robusto, livres das imposições da UE e dos mercados internacionais. E verificamos que o capital foge para onde é melhor tratado (numa espécie de luta para o fundo em que cada país procura ser mais atractivo para o investimento externo), e que sem investimento o desemprego dispara. Não existem recursos para realizar investimento público que colmate a fuga do capital privado, e cedo a deslocalização das indústrias (que agora têm mais dificuldade em exportar) levará a uma acentuada redução dos salários.
Podemos acreditar que este disparo do desemprego e descida dos salários são fenómenos temporários. Eventualmente conseguir-se-á criar uma sociedade mais próspera e justa a partir dos recursos locais. Mas nem teremos oportunidade de tirar isso a limpo: assumindo que vivemos em Democracia rapidamente a população preferirá mudar de rumo a enfrentar baixos salários e alto desemprego durante mais de uma década. Cedo teremos o nosso país a competir com outros pelo investimento, conduzindo ao tipo de organização social que se vivia no século XIX. É boa estratégia dividir para reinar, e o capital agradece a divisão do poder político pelos vários estados "soberanos".

Por outro lado, podemos acreditar em destruir a UE e sob os seus escombros erguer um projecto transnational com alicerces progressistas.
Aí sim, poder-se-ia disciplinar o capital, evitar a fuga fiscal das multinacionais em «paraísos fiscais» como o Luxemburgo ou piores. Aí poder-se-ia criar um sistema verdadeiramente democrático e garantir que todas as decisões, locais, nacionais ou europeias, teriam verdadeiramente em conta o interesse público.
Este parece um sonho promissor.
Só existe um pequeno detalhe: como é que quem manifestamente não acredita na sua força para fazer qualquer mudança institucional na UE que a torne mais democrática pode acreditar ser capaz de abolir a UE e garantir que no seu lugar é criada uma instituição alternativa com os alicerces que deseja?

No Domingo passado estive presente na cimeira do Bloco de Esquerda intitulada Plano B. Gostei muito de lá ter estado e ouvi muita coisa interessante na cimeira. No entanto, vi que os projectos de futuro se polarizavam entre estas duas correntes. Uma com um sonho bastante concretizável mas conducente a uma catástrofe, e outra com um sonho mais promissor, mas completamente irrealizável.

Pelo contrário, podemos acreditar que a UE é democratizável. Existem muitas razões para acreditar nesta hipótese: por um lado a própria história da UE (que durante muitos anos existiu sem parlamento e sem eleições, e que foi durante décadas minguando o seu défice democrático); e por outro lado a analogia com as vitórias progressistas de outrora e aquele que em retrospectiva podemos identificar como o caminho promissor para a vitória dos povos.

Este é um caminho onde cada vitória torna mais provável a seguinte. Se a UE se tornar algo mais democrática, facilitará futuras transformações - até nos seus próprios alicerces - para se tornar ainda mais democrática. Este é um ciclo virtuoso que facilita o combate a ameaças transnacionais como o aquecimento global, a crise dos refugiados, os desequilíbrios geo-estratégicos criados por qualquer potência militar. Durante este processo, acontecerá aos europeus o mesmo que aproximou os lisboetas aos algarvios: a partilha do poder democrático gera uma aproximação cultural, aumenta a empatia e a solidariedade. Permite pensar o futuro em conjunto.

Que pena que em Portugal tão poucas forças política lutem pelo futuro pelo caminho mais promissor. Por mim, parece-me muito claro: quero um 25 de Abril para a Europa.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Juízes que promovem a violência contra mulheres

O Acórdão da relação do Porto recebeu uma resposta que me parece saudável. Além de uma vasta e "viral" indignação nas redes sociais, há acção legal com visibilidade para dar resposta à situação.
Além disso, existe também uma petição pública a este respeito e está convocada uma manifestação.

Este é um desenvolvimento surpreendente e bem-vindo. Não foi apenas este mesmo juiz quem impunemente colocou os seus valores monstruosamente sexistas à frente do cumprimento da lei no passado. Existem muitos casos, e se alguns já foram celebrizados (como o da "coutada do macho latino" em que a punição do violador é atenuada tendo em conta o vestuário provocante da vítima), outros mereceram a indiferença quase generalizada como este para o qual alertei em 2011 neste mesmo blogue.

Revoltante não chega para descrever. Existe uma dose de asco que a palavra "revoltante" não capta.
É bom saber que uma situação destas não passaria hoje despercebida. Ainda assim, quem tiver disponibilidade para comparecer na dita manifestação deve fazê-lo. É importante garantir que estes monstros pensam duas vezes antes de promover a violência doméstica.

Texto também publicado no Espaço Ágora

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

A direita e o "Estado falhado"

O discurso do "Estado falhado" parece ser a nova narrativa da direita depois da tragédia dos incêndios. Para a direita, as funções do Estado devem resumir-se a garantir a segurança das pessoas e o direito à propriedade. Falhando um desses aspetos, não importa tudo o resto: trata-se de um "Estado falhado".
Este discurso do "Estado falhado" é bastante perigoso, mas é tremendamente eficaz, e a direita sabe isso. Foi exatamente com esse discurso, a incutir esse espírito nas pessoas, de um "Estado falhado" (que é sempre representado pelo PS) a propósito do resgate financeiro, que a direita chegou ao poder em 2011. Também foi assim em 2002 ("o país está de tanga").E, no fundo, em 1926. E é assim, a voltar a criar a mesma sensação, mesmo numa circunstância e a propósito de um evento diferente, que a direita conta voltar ao poder. Para acabar com o "Estado falhado", privatizando tudo e reduzindo o Estado à segurança. Não admira que o Observador acarinhe tanto esta ideia.

A política portuguesa e os incêndios

A propaganda do CDS de que "nunca morreram cem pessoas em incêndios quando éramos governo" é miserável. Quer o incêndio de Pedrógão, quer os de domingo passado, ocorreram fora da época alta (a "fase Charlie"). Um ocorreu ainda na Primavera. O outro já em pleno Outono. Alguma vez, durante o governo do CDS, ocorreu um Verão com quase seis meses (as ondas de calor começaram em Abril) como o que tivemos este ano? Alguma vez ocorreram 523 incêndios num dia a meio de Outubro? Se fosse num dia a meio de Agosto, com os meios todos operacionais, com certeza que os danos teriam sido bem menores. As alterações climáticas não são a causa mais geral dos incêndios em Portugal, mas a elas se devem em grande parte as tragédias que vivemos este ano.
Dizer isto não implica que o governo não tenha que assumir as suas responsabilidades (que é diferente de culpa). Quer a floresta, quer a administração interna precisam de políticas novas, e é evidente que Constança Urbano de Sousa não estava em condições de as prosseguir. Acresce a sua reação desastrosa no dia do incêndio (de quem queria mesmo sair do governo). A sua demissão era inevitável - já desde a divulgação do relatório de Pedrógão a semana passada. António Costa poderia ter sido um pouco mais lesto para evitar dar a impressão de que a saída se deve a uma exigência do Presidente. Marcelo deu-lhe tempo para isso.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Desinformação e Aquecimento Global - um exemplo prático com o gelo da Gronelândia

Num post recente sobre o aquecimento global apresentei alguns vídeos de potholer54. Nos comentários desse post o comentador JF sugeriu um vídeo com uma entrevista de Jô Soares ao climatologista Ricardo Augusto Felicio.

Ao fim dos primeiros 5 minutos não precisei de continuar a ver a entrevista. Os erros foram tantos e tão crassos que não tive qualquer interesse em continuar. Claro que quem não é especialista em climatologia poderia perfeitamente acreditar naquelas afirmações, por falta de informação e conhecimento sobre a literatura do tema e os dados empíricos. Mas esse não era obviamente o caso de Ricardo Augusto Felicio, que tem informação suficiente para ter noção dos dislates que apresenta, não estando, portanto, de boa fé.

Um dos erros mais gritantes do climatologista foi a afirmação de que o nível das águas do mar não tem aumentado (as medições desmentem o climatologista). De seguida,  afirmou que seriam precisos 20º para derreter todo o gelo da Antárctida. Como se o gelo da Gronelândia e a própria dilatação térmica da água em estado líquido não fossem também um problema gravíssimo que nos deve fazer soar os alarmes muitíssimo antes dos 20º (os 2º já seriam catastróficos).

 Quando escrevi isto mesmo em resposta ao comentador, JF afirmou:

«No ponto 3 por si redigido faz referência ao gelo na Gronelândia, e após assistir ao vídeo que sugere através do link que apresenta, podemos ter uma ideia das terríveis consequências do derretimento na Gronelândia; porém o Danmarks Meteorologiske Institut (Instituto Meteorológico da Dinamarca) comprova que desde 2012 a situação tem melhorado com o aumento da extensão do gelo e consequente renovação da mesma, o que transforma esta evidência em mais uma vitória contra a tenebrosa ameaça do aquecimento global.»

Esta resposta é particularmente impressionante, porque aparenta um conhecimento detalhado do campo científico em questão e das medições que vão sendo efectuadas. No entanto, esta resposta apenas mostra o poderoso efeito da propaganda, e a sua influência sobre algumas pessoas menos informadas. Eis o que é que o próprio Instituto Meteorológico da Dinamarca mostra:


Como se pode ver, não existe um aumento da extensão de gelo, mas uma redução. Mas nesse caso, porquê esta alegação tão específica? Certamente o JF acreditou mesmo na alegação de que o dito instituto tinha revelado um aumento da área coberta por gelo. Compreender esta confusão é compreender melhor as tácticas sujas da propaganda que manipulou pessoas como o JF a duvidar do consenso científico sobre esta matéria. Potholer54 tem um excelente vídeo sobre este assunto:



Depois de apresentar estes vídeos e estes dados, não vi mais nenhum comentário de JF sobre este assunto. Mas eu afirmei que esta confusão merecia um post, e aqui está ele. 

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Respostas à campanha de desinformação



Enquanto na União Europeia batemos sucessivos recordes de área ardida e mortos nos incêndios, vale a pena recordar que muita da falta de acção em relação à causa das alterações climáticas que têm provocado estas situações deve-se a uma campanha concertada de desinformação do público para que a indústria dos combustíveis fósseis continue a fazer lucros recordes.

A essa campanha de desinformação, que tenta desacreditar os cientistas e alegar que o aquecimento global não está a acontecer, potholer54 responde com vídeos curtos, acessíveis, rigorosos e convincentes. Aqui estão alguns dos mais recentes:






Post também publicado no Espaço Ágora

O Aquecimento Global no Esquerda Republicana

O aquecimento global é o tema de grande parte dos meus textos neste blogue (entre os mais recentes é capaz de corresponder a mais de metade), mas também tem sido motivo de debate com os outros autores mais participativos.

Com o Ricardo Alves a nossa discussão a este respeito é muito antiga. Lembro-me em particular do cepticismo em relação às consequências potencialmente catastróficas de uma subida de temperatura. Afinal, não é que possamos considerar "a priori" que um clima 2º superior seja catastrófico e insuportável: basta olhar para a diversidade de climas a que a humanidade se adaptou, e vemos uma amplitude de temperaturas muito superior a essa diferença.
Aquilo que respondi, na altura, é que o problema não está na "nova temperatura", mas sim na rapidez da subida. Ou seja, mesmo sem considerar o verdadeiro risco - o de uma relação de retroacção entre a temperatura e as emissões que fazem com que uma subida de 2º possa ser o início de uma subida muito superior a qual já não poderemos controlar com uma redução das emissões provenientes da actividade humana - uma subida rápida de 2º pode ser catastrófica para os seres humanos. A razão é a seguinte: a adaptação dos seres humanos ao clima de uma determinada região foi lenta e gradual: as imunidades, as infra-estruturas, as actividades económicas, etc. Se o clima muda rapidamente, não são apenas os outros seres vivos a sofrer: doenças novas propagam-se em populações que não estão preparadas, populações lidam com fenómenos meteorológicos para os quais não estão adaptadas, negócios e infra-estruturas são destruídas ou tornam-se obsoletos e desadequados, criando falências, desemprego, discrepâncias entre a oferta e a procura de mão-de-obra que escondem tragédias pessoais e humanas que não são ofuscadas pela quantidade de mortes resultantes dos primeiros problemas mencionados. Reforço que nada disto leva em conta o verdadeiro risco associado ao processo retroactivo que uma subida de 2º pode despoletar.

A razão pela qual reavivo este debate antigo, é o facto de não precisar de fazer este raciocínio no abstracto. Em Portugal temos agora um exemplo concreto.
Vejamos uma coisa: a temperatura ainda não subiu 2º, e temos de lutar para que isso nunca aconteça. Mas já subiu o suficiente para exemplificar aquilo a que me refiro. Há cerca de 20 anos os estudiosos previam que o aquecimento global tornasse a península Ibérica mais quente e seca. Com períodos de chuva mais violentos, mas mais curtos. O novo clima não é necessariamente pior, diferentes climas têm diferentes vantagens e inconvenientes. Mas Portugal estava adaptado a um clima diferente, e por isso optou por explorar o filão florestal. Eu não quero defender as escolhas que colectivamente fizemos em relação ao ordenamento do território: sei pouco sobre o assunto, e do pouco que sei parece-me que foram más escolhas. Mas não teriam sido escolhas tão desastrosas se esta subida das temperaturas não nos fizesse bater todos os recordes de área ardida e número de mortos em incêndios. Isto não foi um problema pontual. Este problema veio para ficar.
Podemos sempre alegar que os custos provocados por estes incêndios, quer em recursos económicos quer em vidas humanas, são apesar de tudo relativamente reduzidos. E face aos sacrifícios que temos de fazer para atenuar o aquecimento global, até são. O problema é que são apenas a ponta do icebergue. E se não virarmos já o leme, vamos ter uma noção mais clara dos custos de uma variação rápida da temperatura. A não linearidade do aumento dos incêndios com o aumento da temperatura mostra como nos é completamente incomportável manter uma mancha florestar com os 2º de subida de temperatura face aos níveis pré-industriais. E este é apenas um dos problemas que as alterações climáticas colocam às actividades económicas em Portugal. Como se vai adaptar a nossa produção agrícola à forma como as chuvas ficam mais esporádicas, irregulares e violentas? Como vamos lidar com a frequência adicional de fenómenos como a Ophelia? Como vamos reagir à invasão de novas doenças graves para as quais não desenvolvemos imunidades? Que outras consequências vão ter o colapso dos ecossistemas que conhecemos?

Não considerar o Aquecimento Global como um desafio civilizacional que merece a maior prioridade é uma irresponsabilidade tremenda, não apenas para com as gerações seguintes, mas para connosco próprios nos próximos 10-20 anos.

Em relação ao Filipe Moura, ele recentemente escreveu sobre como o grande problema associado ao aquecimento global é político e não científico. Não vale a pena mostrar como do ponto de vista científico não restam dúvidas sobre a realidade deste fenómeno, porque os obstáculos não são esses, alega. As pessoas sabem que o aquecimento global é uma realidade, mas não estão dispostas a fazer os sacrifícios necessários, e essa é a única questão relevante em causa.

Também vou discordar. A indústria dos combustíveis fósseis gastou milhares de milhões de dólares na criação e financiamento de think tanks e todo o tipo de peças de propaganda para criar dúvidas na população em geral em relação ao aquecimento global. Este tipo de dúvidas teve influência sobre muitas pessoas, mesmo académicos que respeito como o Prof. Rui Namorado Rosa ou, novamente, o próprio Ricardo Alves há alguns anos atrás. Este esforço de propaganda foca a questão científica fundamental: o aquecimento global é uma realidade ou não, já que o argumento político para não agir mesmo que o aquecimento global seja real parece politicamente tão fraco que nunca mereceu tantos pseudo-documentários, palestras e contra-informação.
É também por isso que na Europa e Japão, onde uma maior proporção da população está consciente da realidade do aquecimento global, têm visto reduções das suas emissões muito mais significativas que nos EUA, onde esta propaganda anti-científica tem muito mais força, e cujo Presidente anunciou o abandono unilateral do Acordo de Paris.

Por essa razão, discordo também do Filipe Moura. Sim, o Aquecimento Global tem uma dimensão política, e é por essa razão que abordo tanto o tema neste blogue político. Mas é importante rebater a propaganda daqueles que estão interessados na inacção e mostrar a ciência climática de forma acessível, rigorosa e convincente, para que a propaganda que tenta escamotear este problema tenha muito menos eficácia.

Por essa razão, vou voltar à programação habitual, ainda mais motivado (e furioso) com o aumento da frequência com que os desastres naturais relacionados com as alterações climáticas se sucedem. 

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Resumo das autárquicas

O poder autárquico reside essencialmente nos 308 presidentes de câmara. Mais portanto do que comparar os votos ganhos e perdidos em absoluto (em que as diferenças face a 2013 são muitíssimo pequenas), vale a pena verificar quem ganhou ou perdeu presidências de câmara.

O PS venceu em 161 câmaras, das quais duas em coligação (Felgueiras com o LIVRE e Funchal com o BE e outros). Relativamente a 2013, é um ganho líquido de onze câmaras (máximo histórico), em que se incluem câmaras suburbanas com o peso de Almada, Barreiro e Matosinhos, e uma capital de distrito (Beja). 

O PSD ficou com 98 câmaras, das quais dezanove em coligação (principalmente com o CDS). Relativamente a 2013, uma perda líquida de oito câmaras e o mínimo histórico. Teve resultados fraquíssimos em Lisboa e no Porto.

A CDU ficou com 24 câmaras, relativamente a 2013 uma perda líquida de dez câmaras (das quais nove perdidas para o PS e uma, Peniche, para independentes). Não conquistou nenhuma e ficou no seu mínimo histórico (em 2001 tivera 28).

As listas de independentes ganharam 17 câmaras, relativamente a 2013 um ganho líquido de quatro câmaras (e um máximo histórico). 


O CDS ficou com seis (mais uma), e o Juntos Pelo Povo e o Nós, Cidadãos! com uma cada.

Aumentou o número de votantes e diminuiu o número de inscritos, portanto a abstenção baixa significativamente.

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Os três inimigos do CETA

São inimigos do CETA todos os que amam o Planeta e o meio Ambiente. O CETA é um acordo que favorece a indústria extractiva e dificulta as lutas das populações em defesa do património natural, garantindo indemnizações milionárias caso as autoridades impeçam a extracção – mesmo antes de ela ter início. O CETA é um acordo que promove um aumento do transporte de mercadorias de baixo valor acrescentado, caminhando no sentido oposto ao da descarbonização da economia que se impõe como urgência civilizacional. O CETA é um acordo que vem por isso agravar os riscos de aquecimento global, entre várias outras ameaças ambientais que agrava. É também por esta razão que a Geota, a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus e a Zero, entre muitas outras associações de defesa do meio ambiente, se pronunciaram contra o CETA.

São inimigos do CETA todos os que amam a Igualdade. O CETA é um acordo que vai aumentar a pressão para deslocalizar a produção para onde as protecções laborais forem menores. É um acordo que acentuará as desigualdades salariais e mais ainda as desigualdades de riqueza e património. O CETA também favorecerá as grandes multinacionais face às pequenas e médias empresas, em parte pelo acesso privilegiado que têm às comissões regulatórias, acesso esse que tem preocupado as associações de defesa do consumidor, e muitos outros organismos. É também por estas razões que a CGTP-In, a DECO, a CNA e a Ordem dos Médicos, entre muitos outros sindicados e associações da sociedade civil, se pronunciaram contra o CETA.

São inimigos do CETA todos os que amam a Democracia. O CETA promove uma mudança sistémica na ordem jurídica para permitir aos investidores externos contornar os Tribunais portugueses, apelando a um tribunal arbitral enviesado a favor dos queixosos, ao qual nenhum investidor doméstico pode apelar sem ter esgotado todos os recursos, e que está vedado ao Estado ou aos cidadãos e associações da sociedade civil que se sintam lesadas pelo investimento externo, criando assim injustiças inaceitáveis. Por esta via, o CETA manieta a possibilidade de legislar em matérias como a protecção social e a regulação laboral, sanitária e ambiental. Por fim, o CETA inclui uma série de compromissos associados à partilha de dados entre o Canadá e a União Europeia e ameaça por essa via a privacidade dos cidadãos europeus, diminuindo-lhes as protecções de que até agora gozavam. É também por esta razões que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrado, a Academia Cidadã e a Comissão Nacional de Protecção de Dados, entre muitas outras associações que também defendem direitos liberdades e garantias fundamentais, se pronunciaram contra o CETA.

Importa perguntar como é que um acordo que coloca ameaças tão sérias está quase ausente do debate público. De facto, foi aprovado, no Parlamento, o Projeto de Resolução n.º 606/XIII/2ª, que recomenda ao governo a promoção de um «debate alargado com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações não-governamentais, sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), antes da votação deste no Parlamento Português de forma a proporcionar um maior esclarecimento dos cidadãos relativamente aos impactos económicos, sociais e ambientais da aplicação do tratado transnacional». De forma contrária ao que foi deliberado na Assembleia da República, não se verificou um amplo debate sobre o CETA e o esclarecimento dos cidadãos e este respeito é quase nulo.

Mas isso não nos pode deter. Porque faço parte destes três grupos, rejeito o CETA. Qualquer Acordo de Comércio tem de ter preocupações de justiça, sustentabilidade ambiental e equidade social, não como palavras vazias no meio de um conteúdo que as nega, mas como uma prioridade que seja reconhecida como fundamental.


Dia 20 o CETA vai ser votado na Assembleia da República, e dia 18 será o debate correspondente. É a última oportunidade para fazer os deputados ouvir os cidadãos que se opõem ao CETA.
É por isso que está agendado um protesto denominado «Contagem Final contra o CETA» para dia 18 de Setembro.
Convido o leitor a confirmar a sua presença, para dar força a este protesto, e fazer com que a comunicação social finalmente dê algum espaço a um assunto tão importante e fundamental.

Post também publicado no Espaço Ágora

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

A Esquerda é mais liberal que a Direita? - Parte V

Já escrevi neste blogue sobre a forma veemente como rejeito a ideia de que a direita valoriza a liberdade e a esquerda valoriza a igualdade. Pelo contrário, mostrei alguns dados empíricos que mostram que do ponto de vista cultural e psicológico a associação tende a ser a oposta.
Mas neste texto pretendo rejeitar essa ideia também do ponto de vista teórico e histórico, e dar o exemplo prático mais recente.

Em primeiro lugar, importa lembrar que os conceitos de igualdade e liberdade não se opõem de forma alguma, mas pelo contrário cada um deles é essencial para assegurar o outro. O desrespeito pela liberdade resvala necessariamente para a desigualdade, e as desigualdades profundas levam inexoravelmente à destruição das liberdades.
E basta pensar nas grandes conquistas sociais da humanidade: o fim da escravatura, foi uma vitória da igualdade a prejuízo da liberdade, ou uma vitória da liberdade a prejuízo da igualdade? Obviamente nenhuma delas: foi uma das maiores vitórias da liberdade e da igualdade, a par e passo. E a conquista do direito de voto pelas mulheres? E o fim do absolutismo monárquico?

Apesar dos conceitos estarem a par e passo, existem - é verdade - correntes políticas que não o reconhecem. Existem correntes políticas à direita que valorizam a liberdade sem valorizar a igualdade (sem compreender a inconsistência subjacente), e existem correntes políticas à esquerda que valorizam a igualdade sem valorizar a liberdade (sem compreender a inconsistência subjacente, mesmo apesar de exemplos práticos tão acessíveis como o regime Angolano, e o regime Chinês, que têm dado origem a uma grande parte dos maiores milionários deste planeta). Mas várias correntes políticas à direita são inimigas da liberdade, e várias correntes políticas à esquerda são de índole libertária.
Na verdade, as grandes conquistas sociais da humanidade que mencionei acima foram todas elas conquistas pelas quais a esquerda batalhou.

Em Portugal, talvez mais ainda pelo facto da esquerda se ter definido em oposição a uma ditadura de direita, ainda existe uma associação muito forte entre os partidos de esquerda e a defesa da liberdade. E isto é verdade mesmo no caso do PCP, um partido que infelizmente aplaude regimes opressores e autoritários lá fora, mas que - estou certo - muitos dos seus militantes não aceitariam as mesmas derivas autoritárias e atentados à liberdade cá dentro*.
Quanto ao BE, é O(!) partido com representação parlamentar mais assertivo na condenação de ditaduras, sejam elas de índole fascista, sejam elas ditaduras comunistas. Por exemplo, nem o PSD, CDS, PS ou CDU são tão inequívocos e consequentes na crítica às ditaduras chinesa e angolana. O BE também se tem batido por outras causas da liberdade individual, tais como a legalização do consumo de cannabis, ou tendo sido no passado a vanguarda da luta pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo (quando isso ainda era inaceitável para o PS).

Se sairmos da esfera da representação parlamentar, ainda se torna mais clara a associação entre esquerda e liberdade, caso olhemos para o partido a que pertenço: o LIVRE. De um ponto de vista simbólico, o nome deste partido denuncia logo a prioridade dada à defesa da liberdade. De um ponto de vista substancial, tenho orgulho em afirmar que, em todas as escolhas em que a liberdade está ou esteve em causa, o LIVRE tem, mais que qualquer outro partido, estado do lado certo. E nem me refiro apenas à tradução que estes valores tiveram no programa político do partido (ponto 7), mas à sua concretização nos programas eleitorais. Por exemplo, nas eleições legislativas o LIVRE foi o partido com as propostas mais detalhadas e ambiciosas para assegurar a liberdade a todos os níveis (ver o capítulo 3 do programa eleitoral).

Seja como for, essa relação profunda que existe em Portugal entre a esquerda e a defesa da Liberdade tornou-se mais clara com o recente atentado à nossa privacidade.

Os três partidos de que falei neste texto não podiam ter reagido melhor.

Contraste-se esta actuação exemplar com os avassaladores ataques à liberdade durante o governo de Pedro Passos Coelho...


sexta-feira, 21 de julho de 2017

O aquecimento global e o quebra-cabeças dos nenúfares

Não sei se o leitor se lembra do quebra-cabeças dos nenúfares: «num lago existem uns nenúfares que duplicam a área que ocupam em cada dia que passa, ao fim de 30 dias ocupam toda a área do lago. Quantos dias demoram os nenúfares a ocupar metade da área?».
A resposta (29 dias) é muito fácil, mas não é intuitiva: a nossa intuição linear tende a dizer-nos «15 dias», mas devemos rejeitá-la. 
O problema da intuição linear é que ao fim de 15 dias menos de 0,01% da superfície do lago está ocupada, e portanto parece um completo absurdo dizer que dentro de outros 15 dias não sobrará nada. 

O fenómeno do aquecimento global tem semelhanças: há fenómenos de realimentação positiva que levam a que o ritmo de alteração dependa do nível de alteração - quanto mais a temperatura sobe, mais rápido tende a subir. Os danos criados pelo aquecimento também não são lineares uma subida média de 2º não é duas vezes mais danosa que uma subida média de 1º - é muito pior. 

Fazendo a analogia entre o aquecimento global e os nenúfares, os primeiros 15 dias já passaram há algum tempo. Foram aquelas décadas entre 1950 e 1990: começou-se a estudar o assunto, e a comunidade científica na sua generalidade concluiu que a actividade humana estava a causar efeito de estufa e que isso era muito perigoso. Mas a oposição científica à ideia ainda era séria, porque os dados não eram completamente inequívocos (o nenúfar ainda ia a menos de 0,01%, não era tão fácil estudar a sua dinâmica de crescimento). 

Os dez dias seguintes foram os anos entre 1990 e 2015. As provas do Aquecimento Global tornaram-se muito mais fortes e inequívocas, e o debate científico ficou fundamentalmente resolvido. O nenúfar já vai a mais de 3%, já não há dúvida de que está a crescer exponencialmente. 

Agora estamos nos cinco dias finais. Os recordes de temperatura sucedem-se cada vez mais rápido. O polo norte derrete cada vez mais depressa, e os efeitos nefastos do aquecimento global surgem cada vez com mais frequência: a notícia mais recente é que podemos ter de suspender o consumo de sardinhas. É isso: podemos ficar 15 anos sem sardinhas por causa do aquecimento global, se é que não as vamos perder para sempre. As sardinhas!
Mas o nenúfar ainda vai a cerca de 3%, e agora é que a "festa" está a começar. Amanhã estará a 6%, depois de amanhã a 12%, e a seguir a 25%. 

Temos de perceber que a prioridade no combate ao aquecimento global não é para salvar as sardinhas ou diminuir a frequência de incêndios. Estas questões são quase insignificantes a comparar com o que pode vir aí. O aquecimento global pode provocar um dano económico e humano muito superior ao da segunda guerra mundial, quiçá uma ordem de grandeza superior. 

E este é o momento certo para reagir. A Europa precisa de um programa de estímulo para a procura agregada: que tal um plano massivo de reconversão energética? É possível aumentar o emprego e os salários enquanto acautelamos o futuro, e quanto mais cedo reagirmos, menos intensos terão de ser os nossos esforços e sacrifícios, e menos gente morrerá em vão.
De que é que estamos à espera?

Post também publicado no Espaço Ágora.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

"Trolls de patentes" e outras ameaças que o CETA agrava

No jornal Tornado escrevi um texto sobre a forma como o CETA vem dar força às pretensões das multinacionais no domínio da propriedade intelectual, contra a vontade dos cidadãos.

Foco o texto em três questões:

- «A população canadiana, por exemplo, foi prejudicada na medida em que o CETA irá exigir alterações legislativas que estendem as patentes dos medicamentos por dois anos adicionais por um lado, e podem atrasar o processo de aprovação de medicamentos genéricos até 18 meses, por outro. No conjunto, os custos acrescidos para a população do Canadá com a compra de medicamentos estima-se num mínimo de 850 milhões de dólares por ano.»

- «O dano económico causado por «trolls de patentes» é considerável, tendo já sido estimado em 500 mil milhões de dólares ao longo de 20 anos nos EUA, danificando os sectores inovadores e produtivos, bem como a população em geral. O CETA dá força aos «trolls de patentes» na medida em que impede o Parlamento Europeu ou os estados-membros de alterar a legislação para responder a este problema.
Pelo contrário, qualquer alteração interpretada como uma tentativa de enfraquecer os direitos de propriedade intelectual em favor dos cidadãos está sujeita a uma indemnização através dos sistemas de arbitragem (ICS) inscritos no CETA, com vários problemas de transparência e enviesamento em favor dos queixosos.»

- «Não obstante a forma clara como a população europeia se manifestou contra o ACTA, verifica-se no CETA a introdução subreptícia de disposições ainda mais ambiciosas que as do ACTA (artigos 20.37, 20.39 e 20.40). Em concreto, enquanto que o ACTA dava às partes o direito de excluir patentes do domínio de aplicação civil (na secção 2, nota de rodapé 2), o CETA não prevê tal exclusão. »

As ameaças que o CETA representa são tantas, que é difícil saber por onde começar. Um vídeo que encontrei recentemente de uma entrevista de Bernie Sanders consegue descrever estes acordos com uma notável capacidade de síntese.


Post também publicado no Espaço Ágora.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

E se os climatólogos estiverem errados?

Entre os críticos mais moderados às medidas de reacção ao aquecimento global, existem alguns que salientam o grau de incerteza associado às dificuldades de prever o clima futuro.

Esta é uma crítica perspicaz e informada. De facto, embora seja clara a relação entre as concentrações de CO2 e metano e o aumento de temperatura directo, existem depois uma série de retroacções positivas e negativas que dificultam a estimativa do impacto total. As nuvens, por exemplo, tanto podem contribuir para aquecer a terra (por aprisionarem calor) como para arrefecer (por reflectirem os raios solares antes que cheguem à superfície); o derretimento do gelo, a maior prevalência de incêndios ou a libertação de metano no pergissolo criam retroacções positivas, mas a sua intensidade é difícil de prever, e as razões para incertezas acrescidas são várias.

No entanto, a crítica apresenta implicitamente a ideia de que qualquer erro dos climatólogos vai no sentido de sobreestimar os riscos. A verdade é que não existe qualquer fundamento para esta assumpção, e a perspectiva contrária pode estar mais próxima da verdade.

Gernot Wagner e Martin Weitzman são dois economistas que publicaram um livro onde argumentam que ao "cenário mais provável" é dada atenção em excesso. Aquilo que deveria preocupar os actores políticos é a possibilidade dos cientistas climáticos estarem a subestimar a subida de temperatura.


De facto, no que diz respeito aos actuais alvos para as emissões, estima-se uma probabilidade de 10% de uma subida superior a 6ºC. Uma subida dessa magnitude poderia pôr em causa a sobrevivência da nossa espécie.

Isto significa que mesmo que o cenário mais provável fosse completamente inofensivo (o que está longe de ser verdade) aos riscos de equívoco na estimativa continuariam a justificar uma acção muito mais decidida e enérgica para reduzir as emissões. Nós não estaríamos dispostos a aceitar uma probabilidade de um acidente viário fatal rodando os 10% para nos deslocarmos, e não devemos aceitar esta perigosa "roleta russa" para o destino da Humanidade.

Mas o Árctico já vai a meio... É urgente reagir a este problema.



Post também publicado no Espaço Ágora.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Notas rápidas sobre as eleições britânicas

Comparando com as eleições anteriores, a variação mais significativa (em termos percentuais - não de mandatos) é o esvaziamento do partido de extrema direita UKIP. O crescimento do UKIP devia-se ao desejo do BREXIT por uma parte do eleitorado. Consumado (pelo menos em referendo) o BREXIT, o voto na extrema direita esfuma-se. A tese (de que os setores mas ferrenhamente europeístas não gostam) de que o crescimento do voto na extrema direita é uma reação popular às políticas não sufragadas impostas por instituições europeias não eleitas ganhou aqui um exemplo. (Em França não é bem assim: embora isso justifique um crescimento da FN, a extrema direita sociológica, por razões históricas, é maior.) Talvez seja sensato não deixar a extrema direita como única alternativa de voto a quem critica essas políticas (como sucede em muitos países - não em Portugal). Mas o melhor mesmo será mudar muitas das políticas da União Europeia.
Pela segunda vez em um ano, um primeiro ministro conservador britânico julga que tem os seus eleitores no bolso. E as eleições demonstram que isso não é verdade. Terão aprendido a lição?
Numa altura em que se fala na crise da esquerda na Europa, um partido socialista com um plano de governo de esquerda obteve mais de 40% dos votos, e permanecerá como uma sombra do próximo governo (cuja estabilidade ainda terá que ser demonstrada). A crise não é da esquerda: é do convencionalmente chamado "centro" político. Da "esquerda" que pratica políticas de direita. Espero que também tenham aprendido esta lição.

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Não é "educando o povo" que se combate o aquecimento global

Reparem bem nestes nacos de prosa:
"The best form of climate-change insurance is a large and growing economy so that future generations can afford to adapt to whatever they may confront. (...) A more prosperous society a century or more from now is a more important goal than asking the world to accept a lower standard of living today in exchange for symbolic benefits."
Estamos a falar do editorial de um dos principais jornais norte-americanos. Quem o escreveu sabe perfeitamente que está demonstrado que o aquecimento global existe. Sabe que 90% dos especialistas em climatologia concordam que é causado por atividade humana. Mas não é por isso que considera o combate ao aquecimento global uma prioridade.
Parece-me que existe uma crença de que a oposição ao combate ao aquecimento global só pode ser consequência de desinformação, e combate-se com campanhas de sábios. Não me interpretem mal: não estou a menosprezar a divulgação científica (eu próprio gosto muito de a fazer). Mas parece-me que exemplos como este editorial demonstram que tal oposição pode não ser só consequência de desinformação.
Aliada a esta crença de que o problema é a desinformação do povo parece estar outra, na superioridade moral dos cientistas. Ora, como já tenho dito, a ciência nem é democrática nem tem moral. Independentemente disso, casos como o das vacinas demonstram que uma significativa parte do público não acredita na ciência nem nos cientistas. Tal como não acredita nos políticos. Nem no Estado. Este é um problema seriíssimo, que creio afetar mais os EUA, como demonstra a eleição de Trump. Mas que também afeta a Europa. Enquanto não for enfrentado, creio que não adianta muito os especialistas virem, com um ar muito doutoral, dar lições ao povo. O povo não gosta muito que sábios lhe dêem lições.
Obviamente existe uma superioridade (chamemos-lhe assim) dos cientistas a falar de assuntos científicos. Creio que também seria desejável que o povo estivesse efetivamente consciente dos problemas (para a espécie humana, para as outras espécies e para o planeta) associados ao aquecimento global (por isso - repito para ficar claro - não estou a menosprezar a divulgação científica). Mas exemplos como o editorial acima demonstram que, mesmo entre o público informado, nunca se chegaria a acordo. E isto porque o aquecimento global, ao contrário da vacinação ou das "terapias alternativas", não é tanto um problema científico: é mais um problema político e moral. Temos que nos convencer de que o combate ao aquecimento global é, sobretudo, um combate político, e requer ação política. E isso implica convencermo-nos de que há pessoas que defendem posições e ideias como a deste editorial.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Mais equívocos (ou erros intencionais) no esforço para negar o aquecimento global

Há quem queira negar a realidade do aquecimento global, e o papel do homem nas alterações climáticas, e para isso acaba por divulgar informações falsas. Por vezes, por equívoco, por vezes de forma deliberada e desonesta. Alguns destes erros captam a atenção do potholer54, que por vezes acaba por dedicar uns vídeos a desconstruí-los em detalhe. Durante o processo, que tem bastante de pedagógico, é possível a um não-especialista aprender bastante sobre este assunto.

A quem não conhece os vídeos do Potholer54 recomendo antes de mais esta lista sobre a questão do aquecimento global, com especial atenção para os dois primeiros vídeos. É difícil aprender tanto sobre o aquecimento global em tão pouco tempo.

Mas para quem já tem acompanhado este autor (mesmo através deste blogue, onde vou divulgando os seus vídeos com regularidade), apresento agora os três mais recentes, com as tais correcções a que me referi:







Post também publicado no Espaço Ágora.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

O CETA e a Privacidade

No jornal Tornado escrevi um texto sobre o ataque à privacidade que o CETA representa:

«O CETA surge num contexto em que o Canadá (juntamente com os EUA o Reino Unido, a Austrália a e Nova Zelândia) faz parte da "Aliança Cinco Olhos", caracterizada pela vigilância intrusiva e massiva dos cidadãos, sem ser necessário fundamentar qualquer tipo de suspeita, e pela partilha de dados entre os países por forma a contornar todas as protecções constitucionais – os serviços de informação do Canadá podem obter informações sobre cidadãos australianos sem estarem sujeitos às leis australianas e os serviços de informação australianos podem obter informações sobre cidadãos canadianos sem estarem sujeitos às leis do Canadá. Depois, ambos os serviços podem trocar informações, evitando que cada uma das agências de informação seja limitada pelas leis do seu próprio país para vigiar seus cidadãos.

Acontece que o CETA inclui uma série de compromissos associados à partilha de dados entre o Canadá e a União Europeia. Sendo as excepções a esta partilha de dados tão restritas, o CETA vem efectivamente entregar os dados europeus à NSA e outras agências de informação norte-americanas, subvertendo todo o sistema de protecção de dados pessoais que existe na UE. [...]

Acrescente-se ainda que o CETA cria um Fórum de Cooperação Regulamentar (FCR) através do qual as grandes multinacionais serão capazes de pressionar os legisladores através de grupos de pressão (lobbies) durante o processo de criação legislativa. Em termos práticos trata-se de um "alçapão legislativo" para fragilizar a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos à sua privacidade.

Particularmente preocupante é o artigo 28.3 c), onde se afirma que a legislação comunitária que fundamentaria qualquer medida para proteger dados pessoais e a privacidade dos cidadãos não pode ser inconsistente com as restantes provisões previstas no tratado. Isto representa portanto uma menorização da "Carta dos Direitos Fundamentais" que fica assim relegada abaixo de um tratado comercial.

Aliás, é precisamente esta mesma situação que leva várias entidades dedicadas à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos cidadãos a considerar que o CETA não é compatível com a "Carta dos Direitos Fundamentais". [...]»

Post também publicado no Espaço Ágora

sexta-feira, 12 de maio de 2017

O CETA e o ataque à Democracia

No jornal Tornado escrevi um texto sobre o ataque à Democracia que o CETA representa:

«[...] No entanto, ao contrário do TTIP onde a transformação da legislação ao serviço dos interesses das multinacionais e arrepio do interesse público foi proposta sem qualquer pudor, o CETA é um acordo mais insidioso. De facto, as maiores transformações legislativas não se dão com a entrada do acordo em vigor, mas sim através dos «alçapões» criados para a sua alteração subsequente. O CETA cria um conjunto de Comissões Regulatórias a quem é dada a competência para introduzir alterações ao tratado, mas que não estão sujeitas a qualquer escrutínio por parte de instâncias democráticas. Este acordo é assim um verdadeiro «cheque em branco» e um ataque à Democracia.

No mesmo sentido, mas por outra via, vale a pena atentar a uma carta recente da comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström. Nela, a comissária admite que, face à incompatibilidade entre a legislação europeia e o conteúdo do tratado «a UE terá um certo período de tempo para se colocar em conformidade». O texto não podia ser mais claro: ele revela preto-no-branco a forma como a democracia será subalternatizada aos interesses das multinacionais caso o CETA entre em vigor.

E a menorização das leis acordadas pelos nossos representantes já se verificou no próprio processo de negociação do acordo. Apesar das grandes multinacionais terem sido parte das negociações, o mesmo não aconteceu com as várias associações da sociedade civil, que se viram excluídas.

[...]

Quanto mais se conhece o CETA, mais clara é a sua incompatibilidade material com os princípios democráticos. Os cidadãos europeus precisam de lutar para preservar a democracia, rejeitando de uma vez por todas a ratificação deste acordo.»

Post também publicado no Espaço Ágora

terça-feira, 9 de maio de 2017

Tolerância de ponto: António Marto contra António Marto

No dia 12 de Abril, António Marto, bispo católico de Leiria-Fátima, declarou à insuspeita Agência Ecclesia o seguinte sobre a tolerância de ponto no dia 12 de Maio.
Estas declarações foram reproduzidas pela também insuspeita Rádio Renascença com o taxativo título «Bispo pede tolerância de ponto na visita do Papa» (a Ecclesia ficara-se pelo título «D. António Marto convida Governo a conceder tolerância de ponto a 12 de maio»). O Jornal de Notícias titulou «Bispo de Leiria-Fátima gostaria de tolerância de ponto a 12 de maio».

Hoje, António Marto declarou o seguinte à TSF.
Título da TSF: «Eu não pedi nenhuma tolerância de ponto».

O leitor já sabe: se for tomar um café com o bispo Marto e ele disser que seria uma cortesia, que ficará bem que o leitor lhe pague o café, já sabe que os seus 0,60€ serão mais tarde agradecidos com um sonoro «eu não pedi para me pagares o café, pá! Não era necessário!».

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Bandeiras da UE

No passado dia 25 de Abril o LIVRE levou para a marcha na Avenida da Liberdade algumas bandeiras da UE (juntamente com bandeiras nacionais, bandeiras do partido, e outras). Esta opção foi muito criticada, mas eu concordo com a escolha que foi feita. E vou aproveitar este espaço para explicar porquê.




Numa leitura ingénua, a opção faria todo o sentido. O LIVRE, muito mais crítico da arquitectura institucional da UE que os partidos que representam a esmagadora maioria do eleitorado (PS, PSD, CDS, PDR e outros), exige um 25 de Abril para a Europa. Então, nada como trazer bandeiras da UE para o 25 de Abril, como que a ilustrar esta pretensão.
Mas não, não é esta a minha justificação para concordar com a escolha. Todos sabemos que neste contexto não é essa a leitura que será feita dessa opção. Ao escolher trazer bandeiras da UE para a descida da avenida, a leitura natural é que se está a defender a UE tal como ela existe. Mas então, se o LIVRE, pelo contrário, é o partido que mais quer transformar a UE, a escolha de levar bandeiras só pode resultar em equívoco. Fica por explicar porque é que me parece uma opção acertada.

Para explicar esta escolha, importa ter em mente o contexto europeu. Depois do Brexit, o abandono da UE por parte da França tão pouco tempo depois representaria o fim da União. E essa situação não é tão implausível assim, depois de Le Pen ter passado à segunda volta. A sua vitória é improvável, mas está longe de ser impossível. E mesmo após uma desejável derrota de Le Pen, a UE continuará fragilizada e em risco durante alguns anos.
Sim, importa lutar para suprir os défices democráticos e os problemas institucionais que levaram à inépcia que tanto fragilizou a União, mas temos de encarar de frente a possibilidade de desagregação. Vou expor quatro razões pelas quais devemos lutar para que esta hipótese não se concretize.

a) A alternativa provável à UE são acordos comerciais como o TTIP, CETA, TPP e outros análogos, mas desta feita entre os ex-estados-membros. Estes acordos representam um perigo imenso para a Democracia: criam mecanismos através do qual as nossas leis são determinadas por imposições descaradas ou acordos de bastidores através dos quais as empresas multinacionais definem as regras que regem a nossa economia. O défice democrático da UE empalidece em comparação com a «ditadura das multinacionais» que os acordos deste tipo colocariam no seu lugar. Deixariam de existir políticas de coesão, deixariam de estar consagrados princípios como o da Precaução ou da Solidariedade, as desigualdades acentuariam e o nosso poder para mudar a situação tornar-se-ia quase residual.

b) A possibilidade improvável de não surgirem acordos deste tipo corre o risco de ser ainda mais perigosa. A Europa tem uma história sangrenta de guerras constantes. Podemos acreditar que os tempos são outros, que a humanidade está diferente, mas a verdade é que as guerras têm continuado, mesmo em território europeu (ex-Jugoslávia, Ucrânia, etc.). Não nego que a tendência histórica geral tem sido a de diminuir a proporção de seres humanos mortos às mãos de outros seres humanos, mas uma das razões que explicam esse declínio é precisamente o aumento da integração económica. Assumindo que essa integração deixa de existir, a possibilidade de voltar ao grau de violência que existia neste continente antes da UE torna-se bastante provável.
Ou seja: seria expectável que a UE evitasse entre os seus estados membros esse tipo de morte e destruição, e foi precisamente isso que aconteceu durante as décadas em que foi uma realidade.




c) Mesmo sem o tipo de acordos mencionados em a), e mesmo sem as guerras que assolavam rotineiramente este continente antes da UE, seria expectável que os países que hoje compõem a UE (principalmente os mais pequenos) viessem a ficar à mercê das multinacionais e do capital internacional.
Actualmente as multinacionais têm muito mais peso do que seria desejável ou admissível na política federal, mas isso acontece porque existe pouca democracia a esse nível: com a desagregação da UE essa pouca democracia que existe desaparece. Isso tira aos estados peso e alavancagem negocial na forma de lidar com estas instituições.
Torna-se completamente impossível lutar contra os paraísos fiscais - que é uma luta que exige um grande grau de concertação política. Também seria quase impossível taxar as multinacionais, por exemplo: aquilo que foi um crime e um escândalo quando aconteceu no Luxemburgo - LuxLeaks - passaria a ser, parece-me, legal e aceitável. Nem falemos em impor às multinacionais regras de protecção da segurança, saúde ou ambiente: sem uma voz comum os vários governos não têm o poder de lhes vedar o acesso a um mercado com várias centenas de milhões de habitantes, preferindo ao invés mendigar investimento para criar mais empregos que a oposição, e assegurar a reeleição.
E por falar em ambiente, se a UE tem feito menos do que o que me parece necessário, cada um dos ex-estados-membros agindo isoladamente faria muito menos: existe um problema de tragédia dos comuns que tem representado a maior dificuldade para dar a resposta adequada a este problema, e a desagregação da UE só agravaria a falta de concertação.

d) Superpotências como a Rússia, a China os os EUA não são democráticas. A UE também não é democrática (é um conjunto de democracias), mas tem o potencial para o ser, e pode criar um espaço diferente se a soubermos transformar. Se desaparece, os diferentes países tenderão a fazer parte da esfera de influência de alguma destas potências (no caso português, provavelmente os EUA) e a ter muito menos agência na possibilidade de definir o seu próprio futuro.



Por estas quatro razões, tenho realmente receio da desagregação da UE.

Mas é uma má altura para fazer esta observação. As falhas e omissões da UE, os seus problemas institucionais e as consequências graves que todos vivemos, são claras para muitos europeus, mas as vantagens, benefícios e razão de ser da UE são algo que damos por tão garantido que acaba por nos parecer quase invisível. Neste contexto, é corajoso defender a UE.

E isso explica porque é que partidos bem mais «conformados» com o actual funcionamento da UE preferem evitar defender esta instituição. Já o LIVRE, que realmente tem propostas transformadoras e até revolucionárias para a arquitectura institucional da UE, acaba por se ver isolado a defendê-la. Sempre serve como parte de um debate sobre a União Europeia, no qual também quis participar com este texto. 

domingo, 30 de abril de 2017

O fim da política unidimensional?

Após cinco dias de silêncio, Jean-Luc Mélenchon falou finalmente sexta-feira sobre a segunda volta da eleição presidencial. Mas falou para dizer muito pouco: que vai votar, mas que não dirá o que vai votar; e pior ainda, que não diz como vota para evitar divisões no seu movimento.

Estamos portanto no momento histórico em que o candidato de esquerda mais votado na primeira volta da eleição presidencial francesa não assume que votará na «finança extrema» contra a «extrema-direita» (palavras dele). Como explicar? Compreende-se a amargura de ter sido eliminado por pouco, mas as suas referências políticas podem ter mudado. A prova circunstancial da mudança fica na figura seguinte: no momento em que escrevo, o conjunto das sondagens indicam que o eleitorado de Mélenchon é muitíssimo mais permeável a Le Pen do que o de Hamon, com as percentagens dos seus votantes que pretendem votar Le Pen bem mais perto dos resultados no eleitorado de Fillon. Numa lógica de oposição esquerda-direita, isto não faz sentido. Mas faz sentido num contexto em que o referencial unidimensional esquerda-direita se cruza com o eixo nacionalismo-europeísmo.


Aliás, e como tem sido sublinhado, os dois candidatos que passaram à segunda volta da eleição presidencial francesa representam uma clivagem que não é a (tradicional mas não defunta) entre esquerda e direita: Macron representa um europeísmo neoliberal e Le Pen o nacionalismo autoritário. Os candidatos do centro-esquerda e do centro-direita, relativamente moderados em qualquer dos eixos acima referidos, foram eliminados. A polarização na segunda volta é portanto (para uma maioria de eleitores?) entre nacionalismo e europeísmo, e estará aí a explicação para o eleitorado anti-sistema de Mélenchon incluir um sector que, em termos tradicionais, passará da extrema-esquerda à extrema-direita em duas semanas. E daí a ambiguidade de Mélenchon, todavia irresponsável e perigosíssima.

O novo referencial político bidimensional tem um enorme problema: dificilmente se imagina uma alternância entre europeístas e nacionalistas semelhante à que existiu até agora entre (centro-)esquerda e (centro-)direita - a permanência na União Europeia é binária, não é tão fluida como negociar mais estado social ou mais liberalismo económico. E portanto um voto Le Pen terá consequências irreversíveis, piores do que a Brexit, também porque esta polarização enfraquece o «cordão sanitário» ou «pacto republicano» que impedia a Frente Nacional de aceder ao poder. O que se nota ao contrastar o ambiente desta semana em França com o de 2002, quando ninguém à esquerda da Frente Nacional hesitou: era necessário votar «no escroque contra o fascista», e houve até gigantescas manifestações de rua unitárias. Quinze anos depois, não apenas há movimentos e personalidades da direita não FN que apelam ao voto em Marine Le Pen, como a esquerda perdeu uma semana com os pruridos de Mélenchon. O resultado lógico é que enquanto Jean-Marie Le Pen adicionou um magro ponto percentual na segunda volta ao seu resultado da primeira volta, este ano Marine Le Pen espera ter na segunda volta aproximadamente o dobro do resultado percentual da primeira volta. E todavia, Macron é mais centrista em questões económicas do que Chirac era no seu tempo, e é até um progressista em questões de direitos individuais. O que reforça a conclusão de que para Mélenchon e o seu movimento, a oposição principal talvez já não seja esquerda-direita nem democracia-fascismo, mas sim nacionalismo-Europa ou «povo-elites».

Pessoalmente, tenho dificuldade em situar-me num eixo que joga com adesões emocionais a identidades colectivas (como «Portugal» ou «Europa»). Prefiro aderir racionalmente. Também por isso, choca-me bastante quem acha preferível partir tudo para que algo mude, sem perceber a segunda lei da Termodinâmica. Entre a xenofobia autoritária de Le Pen e o liberalismo democrático de Macron, não há que hesitar. Só o segundo garante que a democracia e a União Europeia não terminam aqui. E quer queiramos quer não, o mundo das fronteiras fechadas e do protecionismo não volta.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Os impactos económicos do CETA

Escrevi dois textos no jornal Tornado sobre os impactos económicos do CETA.

Num deles detenho-me sobre as estimativas que foram feitas sobre o seu impacto:

«Os relatórios que estudam o impacto do CETA na economia da UE, como um todo, foram produzidos ou encomendados pelos proponentes do tratado, o que poderia alimentar a suspeita de que, a existir algum enviesamento nas conclusões, ele seria num sentido favorável ao acordo.
[...] De facto, olhando para a metodologia seguida e para as assumpções de partida, várias opções dos autores parecem confirmar tais suspeitas.

[...]

Apesar de todas estas opções metodológicas questionáveis, os estudos prevêem um impacto muito reduzido no Produto Interno Bruto da União Europeia. O «Joint Study» prevê um aumento de 0.08% no PIB, enquanto o SIA estima um valor

entre os 0.02% e 0.03% dependendo dos detalhes do acordo. Note-se que estes valores não se referem ao impacto no crescimento do PIB, mas sim ao impacto total no nível do PIB. São, como é claro, valores perfeitamente residuais que nunca justificariam todas as ameaças ao estado de direito, à soberania democrática, à privacidade dos cidadãos europeus, à coesão social, à sustentabilidade ambiental, à saúde pública e outras que este acordo implica.

Por outro lado, mais um aspecto não contemplado nestes estudos é o dos custos orçamentais do acordo. [...] Devemos também ter em conta que nenhum dos estudos mencionados considera as assimetrias regionais [...].

Se as externalidades ambientais associadas ao significativo volume de negócio acrescido fossem contabilizadas, a redução do PIB estimada talvez não estivesse tão próxima do «ruído estatístico» como acontece com as actuais estimativas de aumento. Se fossem tomadas em consideração a criação de assimetrias regionais ou o agravamento de desigualdades salariais, seria evidente que, mesmo do ponto de vista estritamente económico, este acordo é injustificável.

Mas se não pensarmos na economia como um todo, e sim nos potenciais benefícios para as grandes multinacionais, torna-se muito mais fácil compreender o envolvimento destas no processo de redacção e negociação do acordo, e a enorme pressão política para contrariar o interesse dos cidadãos.»

O outro texto que escrevi sobre o mesmo assunto foca o impacto económico do NAFTA nos EUA:

«[...] Os benefícios do NAFTA para a economia dos EUA foram, de acordo com as mais recentes estimativas (por Lorenzo Caliendo e Fernando Parro em 2014), de um «bem-estar» médio acrescido de 0.08% (associados a um aumento de 41% no volume de comércio).

Ao mesmo tempo, a análise empírica mais detalhada aos efeitos do NAFTA no mercado de trabalho (por Shushanik Hakobyan e John McLaren em 2016) mostra que os impactos salariais negativos entre a mão-de-obra não qualificada chegaram a atingir os 17%. Ou seja: o NAFTA gerou um aumento muito significativo do volume de comércio internacional, ganhos de eficiência quase insignificantes, mas teve um impacto muito perverso entre as comunidades mais afectadas, agravando assim as desigualdades. [...]»

Às informações do texto vale a pena acrescentar que o México viu a sua taxa de pobreza agravar ligeiramente entre 1994 (52,4%) e 2014 (53,2%), durante um período em que os restantes países da América Latina viram uma redução substancial da sua taxa de pobreza.

Post também publicado no Espaço Ágora.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

O mistério do terrorismo incolor e inodoro

O terrorismo do daesh e da Al-Qaeda na Europa é tremendamente diferente de vagas terroristas anteriores, nomeadamente as dos anos 70 e 80? Sim e não.

Não, porque é terrorismo: uso da violência contra civis por organizações não estatais para atingir objectivos políticos, por exemplo territoriais. 

Sim, porque tem causado menos vítimas (ver o gráfico acima) e porque usa meios muito diferentes: o IRA e a ETA do século passado plantavam explosivos sofisticados de grande potência em alvos seleccionados e telefonavam a avisar; enquanto os terroristas islamistas do século 21 usam camiões contra multidões e bombistas suicidas em transportes públicos em hora de ponta.

A reacção pública tem no entanto uma tremenda diferença, já visível há dez anos com a Al-Qaeda, mas claramente hegemónica hoje em dia: nos anos 70 e 80, ninguém negava que o IRA pretendia a unificação da Irlanda, a ETA a independência do País Basco, e as Brigadas Vermelhas um Estado comunista; pelo contrário, face ao islamofascismo há uma negação veemente de que pretendam o que dizem pretender. Muitos políticos, comentadores ou cidadãos das redes sociais nos juram que o «Estado Islâmico» não é islâmico, que os seus soldados são falsos muçulmanos, e quando forçados a explicar-nos o que pretende o daesh, tergiversam ou dizem-nos que são meros «delinquentes», «animais», «bestas», e que apenas pretendem matar por matar, aterrorizar por aterrorizar.

Não tenho qualquer problema em chamar criminosos, vermes e outros termos afins aos energúmenos do daesh. Até alivia a raiva (temporariamente). Mas o problema de fundo permanece: o que quer o daesh? E a pergunta não é nada fútil, porque só compreendendo os nossos inimigos os podemos derrotar (compreender, sublinhe-se para evitar equívocos, não é aceitar e muito menos desculpar). Ao reduzir o daesh a um mero grupo de criminosos que praticam a violência pela violência, o que se está a fazer é desumanizar o inimigo (natural), mas também negar-lhe razões e motivações próprias (irrealista). Mas só compreendendo o que motiva quem adere ao daesh poderemos conseguir que deixem de colaborar com essa organização e cometer atentados. A recusa de pensar, que já vai em pedidos de «blackout informativo», não conduz a nada de bom. A pior maneira de lidar com um problema é negar que existe.

Sejamos rigorosos: em 2015-16 morreram mais pessoas por ataques terroristas na Europa ocidental do que em qualquer biénio desde 1991-92. Portanto, a tranquilidade a que nos habituáramos diminuiu (até ver). Os ataques são reivindicados por uma organização que dá instruções via internet (os «lobos solitários» têm uma boa parte de mito), e que prosseguiu, no Iraque e na Síria, uma estratégia de conquista territorial bastante clássica. Os terroristas actuais são quase todos do sexo masculino, entre os 20 e os 45 anos, e islamofascistas (as excepções foram etnonacionalistas como Breivik ou alguns nazis). Presumivelmente, os ataques servem fins de propaganda num contexto em que o daesh está a perder território e cada vez consegue menos recrutas. Não se deve fazer nada e esperar que o daesh desapareça na irrelevância? Foi o que fizemos com a Al-Qaeda, e não resultou: seguiu-se o daesh.

A alternativa é combater ideologicamente o fundamentalismo islâmico aqui, agora e durante uns bons anos. Explicando que a religião não pode ser o centro da definição das políticas, nem da estruturação da cidadania. E por outro lado que o Islão, quando vivido pacificamente, merece ser tratado como as outras religiões: com os mesmos direitos e a mesma não imunidade à crítica. Mas para fazer isso, registe-se, há que começar por admitir que o terrorismo actual não é inodoro nem incolor.

quarta-feira, 22 de março de 2017

A obsessão com a islamofobia

O Tribunal de Justiça da UE publicou dois acórdãos na terça-feira da semana passada: num decidiu que uma empresa, em certas condições, pode despedir uma pessoa que use símbolos religiosos visíveis; noutro, que um cliente queixar-se de uma trabalhadora usar o véu islâmico não é causa suficiente para despedimento. Se os media portugueses (e europeus) se tivessem concentrado no segundo acórdão, os títulos das notícias seriam «Véu islâmico não é justa causa para despedimento». No entanto, escolheram olhar apenas para o primeiro acórdão e gerar uma torrente de títulos do tipo «Empresas podem proibir véu islâmico» (1), por vezes sem sequer mencionarem o outro acórdão. Este viés não é uma novidade nem um caso isolado: no dia seguinte pelo menos quatro órgãos de comunicação social veicularam comentários de uma dezena de «personalidades», conseguindo o milagre de nem uma única defender o Tribunal de Justiça da UE, pelo contrário quase todas acusando este tribunal mais ou menos explicitamente de «discriminação religiosa» (2). Finalmente, Fernanda Câncio, após comparação com uma decisão de outro tribunal, concluiu a partir destes acórdãos que «a jurisprudência europeia permite que se consagre a ideia de que há religiões "nossas", "neutras", e as outras» e que portanto se trata de «xenofobia», ou seja, Trump está entre nós.

Vale então a pena analisar se os dois acórdãos merecem a acusação de islamofobia. O primeiro respeita a uma belga que trabalhava como recepcionista numa empresa, e que queria usar durante o trabalho o véu islâmico. A empresa elaborou, em colaboração com a comissão de trabalhadores, um regulamento que proibia «símbolos políticos, filosóficos ou religiosos [visíveis]». E a trabalhadora foi despedida. O Tribunal de Justiça da UE concluiu que não houve discriminação no sentido da directiva do emprego (2000/78) porque: (i) o regulamento aplica-se a todas as opções religiosas e aparentadas; (ii) o posto de trabalho era em contacto com o público. Significa esta decisão que as empresas podem despedir alguém por usar o véu islâmico? Sim, e que também podem despedir alguém por usar turbante, crucifixos visíveis ou quipás, mas só depois de verificadas as condições (i) e (ii) acima. Este género de regulamentos não estigmatizam uma religião em particular porque, em boa verdade, dizem respeito a todas e ainda a outro tipo de convicções.

O segundo acórdão respeita a uma gestora de projectos francesa que reunia com clientes episodicamente, e que foi despedida por insistir em usar o véu islâmico nessas reuniões, o que causou queixas de alguns clientes. O TJ concluiu que obrigar essa trabalhadora a não usar o véu nessas reuniões não constituía uma exigência «essencial e determinante» por parte do empregador, e portanto implicitamente o despedimento terá sido injusto. Tomado em conjunto com o acórdão mencionado acima, este acórdão até permite concluir que não deveria haver despedimento neste caso mesmo que houvesse regulamento interno proibindo símbolos religiosos, porque o contacto com o público era apenas uma pequena parte do emprego.

Conclusão: o Tribunal de Justiça da União Europeia é islamófobo? A resposta tem obviamente que ser não, porque na realidade até deliberou que é injusto despedir uma mulher pela simples razão de usar o véu, e impôs condições estritas para tal poder ser feito. Porque será então que estes acórdãos do Tribunal de Justiça da UE nos foram servidos pelos media portugueses como parte de uma campanha islamófoba? A resposta é complexa. Primeiro, há realmente quem pense que a liberdade religiosa é uma liberdade acima das outras liberdades: uma liberdade que prevalece sobre o direito de não ser pressionado em matéria de religião ou de aceder a serviços política e religiosamente neutros. Segundo, há quem ache que se combate a direita nativista e islamófoba descambando para a hiper-proteção de tudo o que é islâmico, como se uma discriminação positiva fosse menos anti-igualitária do que uma discriminação negativa (apesar das suas boas intenções, este grupo de pessoas só alimenta a islamofobia que pretende combater). Terceiro, poucos querem reconhecer que o Islão se presta a estes embates, ao ser uma religião tão visível no espaço público, tão constrangedora da vida dos indivíduos.

A terminar: há trumpismo entre nós, com certeza, embora não no TJ da UE. Mas também há islamismo radical, e existe ainda uma espécie de islamofilia reflexiva que envenena qualquer debate vendo perseguição aos muçulmanos onde ela realmente não existe.

quinta-feira, 16 de março de 2017

A derrota de Dijsselbloem não é uma vitória contra a austeridade

O facto principal das eleições neerlandesas é o quase desaparecimento dos trabalhistas locais (o PvDA), que perdem mais de três quartos dos deputados (de 38 para 9). Há uma lição que o PS português pode e deve retirar: o PvDA governou com a direita no governo anterior, e o resultado é uma tremenda «pasokização» (de 25% para 6%). Por outro lado, a derrota do partido de alguém tão detestado pelos portugueses como Dijsselbloem não significa que o próximo governo seja parte de um qualquer «arco anti-austeridade» na UE. Pelo contrário: o governo continuará provavelmente liderado pelo mesmo Mark Rutte, agora não em coligação com o centro-esquerda, mas sim associado com partidos de direita mais ou menos radicais. Portanto, são más notícias para a esquerda anti-austeritária e para os países do sul da Europa.



A derrocada dos trabalhistas neerlandeses deixa, quase «à grega», os pós-marxistas locais (eurocéticos) como o maior partido da esquerda (apesar da subida significativa dos ecologistas). Tal como no Reino Unido e na França dos últimos anos, os partidos habitualmente classificados como «esquerda» contam menos de 30%. A menos que Schulz consiga vencer na Alemanha, o prognóstico para este campo político é portanto mau. Mais: os partidos nacionalistas, populistas ou eurocéticos crescem (incluindo o segundo partido mais votado, o PVV de Wilders): no total, ocuparão quase um terço do parlamento.

A terminar, uma curiosidade: pela primeira vez, um partido clerical/islâmico (e pró-Erdogan, já agora) elegeu deputados na Europa ocidental (como se já não bastassem aos holandeses dois partidos clericais, um calvinista e outro protestante).