sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Os três inimigos do CETA

São inimigos do CETA todos os que amam o Planeta e o meio Ambiente. O CETA é um acordo que favorece a indústria extractiva e dificulta as lutas das populações em defesa do património natural, garantindo indemnizações milionárias caso as autoridades impeçam a extracção – mesmo antes de ela ter início. O CETA é um acordo que promove um aumento do transporte de mercadorias de baixo valor acrescentado, caminhando no sentido oposto ao da descarbonização da economia que se impõe como urgência civilizacional. O CETA é um acordo que vem por isso agravar os riscos de aquecimento global, entre várias outras ameaças ambientais que agrava. É também por esta razão que a Geota, a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus e a Zero, entre muitas outras associações de defesa do meio ambiente, se pronunciaram contra o CETA.

São inimigos do CETA todos os que amam a Igualdade. O CETA é um acordo que vai aumentar a pressão para deslocalizar a produção para onde as protecções laborais forem menores. É um acordo que acentuará as desigualdades salariais e mais ainda as desigualdades de riqueza e património. O CETA também favorecerá as grandes multinacionais face às pequenas e médias empresas, em parte pelo acesso privilegiado que têm às comissões regulatórias, acesso esse que tem preocupado as associações de defesa do consumidor, e muitos outros organismos. É também por estas razões que a CGTP-In, a DECO, a CNA e a Ordem dos Médicos, entre muitos outros sindicados e associações da sociedade civil, se pronunciaram contra o CETA.

São inimigos do CETA todos os que amam a Democracia. O CETA promove uma mudança sistémica na ordem jurídica para permitir aos investidores externos contornar os Tribunais portugueses, apelando a um tribunal arbitral enviesado a favor dos queixosos, ao qual nenhum investidor doméstico pode apelar sem ter esgotado todos os recursos, e que está vedado ao Estado ou aos cidadãos e associações da sociedade civil que se sintam lesadas pelo investimento externo, criando assim injustiças inaceitáveis. Por esta via, o CETA manieta a possibilidade de legislar em matérias como a protecção social e a regulação laboral, sanitária e ambiental. Por fim, o CETA inclui uma série de compromissos associados à partilha de dados entre o Canadá e a União Europeia e ameaça por essa via a privacidade dos cidadãos europeus, diminuindo-lhes as protecções de que até agora gozavam. É também por esta razões que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrado, a Academia Cidadã e a Comissão Nacional de Protecção de Dados, entre muitas outras associações que também defendem direitos liberdades e garantias fundamentais, se pronunciaram contra o CETA.

Importa perguntar como é que um acordo que coloca ameaças tão sérias está quase ausente do debate público. De facto, foi aprovado, no Parlamento, o Projeto de Resolução n.º 606/XIII/2ª, que recomenda ao governo a promoção de um «debate alargado com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações não-governamentais, sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), antes da votação deste no Parlamento Português de forma a proporcionar um maior esclarecimento dos cidadãos relativamente aos impactos económicos, sociais e ambientais da aplicação do tratado transnacional». De forma contrária ao que foi deliberado na Assembleia da República, não se verificou um amplo debate sobre o CETA e o esclarecimento dos cidadãos e este respeito é quase nulo.

Mas isso não nos pode deter. Porque faço parte destes três grupos, rejeito o CETA. Qualquer Acordo de Comércio tem de ter preocupações de justiça, sustentabilidade ambiental e equidade social, não como palavras vazias no meio de um conteúdo que as nega, mas como uma prioridade que seja reconhecida como fundamental.


Dia 20 o CETA vai ser votado na Assembleia da República, e dia 18 será o debate correspondente. É a última oportunidade para fazer os deputados ouvir os cidadãos que se opõem ao CETA.
É por isso que está agendado um protesto denominado «Contagem Final contra o CETA» para dia 18 de Setembro.
Convido o leitor a confirmar a sua presença, para dar força a este protesto, e fazer com que a comunicação social finalmente dê algum espaço a um assunto tão importante e fundamental.

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segunda-feira, 21 de agosto de 2017

A Esquerda é mais liberal que a Direita? - Parte V

Já escrevi neste blogue sobre a forma veemente como rejeito a ideia de que a direita valoriza a liberdade e a esquerda valoriza a igualdade. Pelo contrário, mostrei alguns dados empíricos que mostram que do ponto de vista cultural e psicológico a associação tende a ser a oposta.
Mas neste texto pretendo rejeitar essa ideia também do ponto de vista teórico e histórico, e dar o exemplo prático mais recente.

Em primeiro lugar, importa lembrar que os conceitos de igualdade e liberdade não se opõem de forma alguma, mas pelo contrário cada um deles é essencial para assegurar o outro. O desrespeito pela liberdade resvala necessariamente para a desigualdade, e as desigualdades profundas levam inexoravelmente à destruição das liberdades.
E basta pensar nas grandes conquistas sociais da humanidade: o fim da escravatura, foi uma vitória da igualdade a prejuízo da liberdade, ou uma vitória da liberdade a prejuízo da igualdade? Obviamente nenhuma delas: foi uma das maiores vitórias da liberdade e da igualdade, a par e passo. E a conquista do direito de voto pelas mulheres? E o fim do absolutismo monárquico?

Apesar dos conceitos estarem a par e passo, existem - é verdade - correntes políticas que não o reconhecem. Existem correntes políticas à direita que valorizam a liberdade sem valorizar a igualdade (sem compreender a inconsistência subjacente), e existem correntes políticas à esquerda que valorizam a igualdade sem valorizar a liberdade (sem compreender a inconsistência subjacente, mesmo apesar de exemplos práticos tão acessíveis como o regime Angolano, e o regime Chinês, que têm dado origem a uma grande parte dos maiores milionários deste planeta). Mas várias correntes políticas à direita são inimigas da liberdade, e várias correntes políticas à esquerda são de índole libertária.
Na verdade, as grandes conquistas sociais da humanidade que mencionei acima foram todas elas conquistas pelas quais a esquerda batalhou.

Em Portugal, talvez mais ainda pelo facto da esquerda se ter definido em oposição a uma ditadura de direita, ainda existe uma associação muito forte entre os partidos de esquerda e a defesa da liberdade. E isto é verdade mesmo no caso do PCP, um partido que infelizmente aplaude regimes opressores e autoritários lá fora, mas que - estou certo - muitos dos seus militantes não aceitariam as mesmas derivas autoritárias e atentados à liberdade cá dentro*.
Quanto ao BE, é O(!) partido com representação parlamentar mais assertivo na condenação de ditaduras, sejam elas de índole fascista, sejam elas ditaduras comunistas. Por exemplo, nem o PSD, CDS, PS ou CDU são tão inequívocos e consequentes na crítica às ditaduras chinesa e angolana. O BE também se tem batido por outras causas da liberdade individual, tais como a legalização do consumo de cannabis, ou tendo sido no passado a vanguarda da luta pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo (quando isso ainda era inaceitável para o PS).

Se sairmos da esfera da representação parlamentar, ainda se torna mais clara a associação entre esquerda e liberdade, caso olhemos para o partido a que pertenço: o LIVRE. De um ponto de vista simbólico, o nome deste partido denuncia logo a prioridade dada à defesa da liberdade. De um ponto de vista substancial, tenho orgulho em afirmar que, em todas as escolhas em que a liberdade está ou esteve em causa, o LIVRE tem, mais que qualquer outro partido, estado do lado certo. E nem me refiro apenas à tradução que estes valores tiveram no programa político do partido (ponto 7), mas à sua concretização nos programas eleitorais. Por exemplo, nas eleições legislativas o LIVRE foi o partido com as propostas mais detalhadas e ambiciosas para assegurar a liberdade a todos os níveis (ver o capítulo 3 do programa eleitoral).

Seja como for, essa relação profunda que existe em Portugal entre a esquerda e a defesa da Liberdade tornou-se mais clara com o recente atentado à nossa privacidade.

Os três partidos de que falei neste texto não podiam ter reagido melhor.

Contraste-se esta actuação exemplar com os avassaladores ataques à liberdade durante o governo de Pedro Passos Coelho...


sexta-feira, 21 de julho de 2017

O aquecimento global e o quebra-cabeças dos nenúfares

Não sei se o leitor se lembra do quebra-cabeças dos nenúfares: «num lago existem uns nenúfares que duplicam a área que ocupam em cada dia que passa, ao fim de 30 dias ocupam toda a área do lago. Quantos dias demoram os nenúfares a ocupar metade da área?».
A resposta (29 dias) é muito fácil, mas não é intuitiva: a nossa intuição linear tende a dizer-nos «15 dias», mas devemos rejeitá-la. 
O problema da intuição linear é que ao fim de 15 dias menos de 0,01% da superfície do lago está ocupada, e portanto parece um completo absurdo dizer que dentro de outros 15 dias não sobrará nada. 

O fenómeno do aquecimento global tem semelhanças: há fenómenos de realimentação positiva que levam a que o ritmo de alteração dependa do nível de alteração - quanto mais a temperatura sobe, mais rápido tende a subir. Os danos criados pelo aquecimento também não são lineares uma subida média de 2º não é duas vezes mais danosa que uma subida média de 1º - é muito pior. 

Fazendo a analogia entre o aquecimento global e os nenúfares, os primeiros 15 dias já passaram há algum tempo. Foram aquelas décadas entre 1950 e 1990: começou-se a estudar o assunto, e a comunidade científica na sua generalidade concluiu que a actividade humana estava a causar efeito de estufa e que isso era muito perigoso. Mas a oposição científica à ideia ainda era séria, porque os dados não eram completamente inequívocos (o nenúfar ainda ia a menos de 0,01%, não era tão fácil estudar a sua dinâmica de crescimento). 

Os dez dias seguintes foram os anos entre 1990 e 2015. As provas do Aquecimento Global tornaram-se muito mais fortes e inequívocas, e o debate científico ficou fundamentalmente resolvido. O nenúfar já vai a mais de 3%, já não há dúvida de que está a crescer exponencialmente. 

Agora estamos nos cinco dias finais. Os recordes de temperatura sucedem-se cada vez mais rápido. O polo norte derrete cada vez mais depressa, e os efeitos nefastos do aquecimento global surgem cada vez com mais frequência: a notícia mais recente é que podemos ter de suspender o consumo de sardinhas. É isso: podemos ficar 15 anos sem sardinhas por causa do aquecimento global, se é que não as vamos perder para sempre. As sardinhas!
Mas o nenúfar ainda vai a cerca de 3%, e agora é que a "festa" está a começar. Amanhã estará a 6%, depois de amanhã a 12%, e a seguir a 25%. 

Temos de perceber que a prioridade no combate ao aquecimento global não é para salvar as sardinhas ou diminuir a frequência de incêndios. Estas questões são quase insignificantes a comparar com o que pode vir aí. O aquecimento global pode provocar um dano económico e humano muito superior ao da segunda guerra mundial, quiçá uma ordem de grandeza superior. 

E este é o momento certo para reagir. A Europa precisa de um programa de estímulo para a procura agregada: que tal um plano massivo de reconversão energética? É possível aumentar o emprego e os salários enquanto acautelamos o futuro, e quanto mais cedo reagirmos, menos intensos terão de ser os nossos esforços e sacrifícios, e menos gente morrerá em vão.
De que é que estamos à espera?

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segunda-feira, 3 de julho de 2017

"Trolls de patentes" e outras ameaças que o CETA agrava

No jornal Tornado escrevi um texto sobre a forma como o CETA vem dar força às pretensões das multinacionais no domínio da propriedade intelectual, contra a vontade dos cidadãos.

Foco o texto em três questões:

- «A população canadiana, por exemplo, foi prejudicada na medida em que o CETA irá exigir alterações legislativas que estendem as patentes dos medicamentos por dois anos adicionais por um lado, e podem atrasar o processo de aprovação de medicamentos genéricos até 18 meses, por outro. No conjunto, os custos acrescidos para a população do Canadá com a compra de medicamentos estima-se num mínimo de 850 milhões de dólares por ano.»

- «O dano económico causado por «trolls de patentes» é considerável, tendo já sido estimado em 500 mil milhões de dólares ao longo de 20 anos nos EUA, danificando os sectores inovadores e produtivos, bem como a população em geral. O CETA dá força aos «trolls de patentes» na medida em que impede o Parlamento Europeu ou os estados-membros de alterar a legislação para responder a este problema.
Pelo contrário, qualquer alteração interpretada como uma tentativa de enfraquecer os direitos de propriedade intelectual em favor dos cidadãos está sujeita a uma indemnização através dos sistemas de arbitragem (ICS) inscritos no CETA, com vários problemas de transparência e enviesamento em favor dos queixosos.»

- «Não obstante a forma clara como a população europeia se manifestou contra o ACTA, verifica-se no CETA a introdução subreptícia de disposições ainda mais ambiciosas que as do ACTA (artigos 20.37, 20.39 e 20.40). Em concreto, enquanto que o ACTA dava às partes o direito de excluir patentes do domínio de aplicação civil (na secção 2, nota de rodapé 2), o CETA não prevê tal exclusão. »

As ameaças que o CETA representa são tantas, que é difícil saber por onde começar. Um vídeo que encontrei recentemente de uma entrevista de Bernie Sanders consegue descrever estes acordos com uma notável capacidade de síntese.


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segunda-feira, 26 de junho de 2017

E se os climatólogos estiverem errados?

Entre os críticos mais moderados às medidas de reacção ao aquecimento global, existem alguns que salientam o grau de incerteza associado às dificuldades de prever o clima futuro.

Esta é uma crítica perspicaz e informada. De facto, embora seja clara a relação entre as concentrações de CO2 e metano e o aumento de temperatura directo, existem depois uma série de retroacções positivas e negativas que dificultam a estimativa do impacto total. As nuvens, por exemplo, tanto podem contribuir para aquecer a terra (por aprisionarem calor) como para arrefecer (por reflectirem os raios solares antes que cheguem à superfície); o derretimento do gelo, a maior prevalência de incêndios ou a libertação de metano no pergissolo criam retroacções positivas, mas a sua intensidade é difícil de prever, e as razões para incertezas acrescidas são várias.

No entanto, a crítica apresenta implicitamente a ideia de que qualquer erro dos climatólogos vai no sentido de sobreestimar os riscos. A verdade é que não existe qualquer fundamento para esta assumpção, e a perspectiva contrária pode estar mais próxima da verdade.

Gernot Wagner e Martin Weitzman são dois economistas que publicaram um livro onde argumentam que ao "cenário mais provável" é dada atenção em excesso. Aquilo que deveria preocupar os actores políticos é a possibilidade dos cientistas climáticos estarem a subestimar a subida de temperatura.


De facto, no que diz respeito aos actuais alvos para as emissões, estima-se uma probabilidade de 10% de uma subida superior a 6ºC. Uma subida dessa magnitude poderia pôr em causa a sobrevivência da nossa espécie.

Isto significa que mesmo que o cenário mais provável fosse completamente inofensivo (o que está longe de ser verdade) aos riscos de equívoco na estimativa continuariam a justificar uma acção muito mais decidida e enérgica para reduzir as emissões. Nós não estaríamos dispostos a aceitar uma probabilidade de um acidente viário fatal rodando os 10% para nos deslocarmos, e não devemos aceitar esta perigosa "roleta russa" para o destino da Humanidade.

Mas o Árctico já vai a meio... É urgente reagir a este problema.



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sexta-feira, 9 de junho de 2017

Notas rápidas sobre as eleições britânicas

Comparando com as eleições anteriores, a variação mais significativa (em termos percentuais - não de mandatos) é o esvaziamento do partido de extrema direita UKIP. O crescimento do UKIP devia-se ao desejo do BREXIT por uma parte do eleitorado. Consumado (pelo menos em referendo) o BREXIT, o voto na extrema direita esfuma-se. A tese (de que os setores mas ferrenhamente europeístas não gostam) de que o crescimento do voto na extrema direita é uma reação popular às políticas não sufragadas impostas por instituições europeias não eleitas ganhou aqui um exemplo. (Em França não é bem assim: embora isso justifique um crescimento da FN, a extrema direita sociológica, por razões históricas, é maior.) Talvez seja sensato não deixar a extrema direita como única alternativa de voto a quem critica essas políticas (como sucede em muitos países - não em Portugal). Mas o melhor mesmo será mudar muitas das políticas da União Europeia.
Pela segunda vez em um ano, um primeiro ministro conservador britânico julga que tem os seus eleitores no bolso. E as eleições demonstram que isso não é verdade. Terão aprendido a lição?
Numa altura em que se fala na crise da esquerda na Europa, um partido socialista com um plano de governo de esquerda obteve mais de 40% dos votos, e permanecerá como uma sombra do próximo governo (cuja estabilidade ainda terá que ser demonstrada). A crise não é da esquerda: é do convencionalmente chamado "centro" político. Da "esquerda" que pratica políticas de direita. Espero que também tenham aprendido esta lição.

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Não é "educando o povo" que se combate o aquecimento global

Reparem bem nestes nacos de prosa:
"The best form of climate-change insurance is a large and growing economy so that future generations can afford to adapt to whatever they may confront. (...) A more prosperous society a century or more from now is a more important goal than asking the world to accept a lower standard of living today in exchange for symbolic benefits."
Estamos a falar do editorial de um dos principais jornais norte-americanos. Quem o escreveu sabe perfeitamente que está demonstrado que o aquecimento global existe. Sabe que 90% dos especialistas em climatologia concordam que é causado por atividade humana. Mas não é por isso que considera o combate ao aquecimento global uma prioridade.
Parece-me que existe uma crença de que a oposição ao combate ao aquecimento global só pode ser consequência de desinformação, e combate-se com campanhas de sábios. Não me interpretem mal: não estou a menosprezar a divulgação científica (eu próprio gosto muito de a fazer). Mas parece-me que exemplos como este editorial demonstram que tal oposição pode não ser só consequência de desinformação.
Aliada a esta crença de que o problema é a desinformação do povo parece estar outra, na superioridade moral dos cientistas. Ora, como já tenho dito, a ciência nem é democrática nem tem moral. Independentemente disso, casos como o das vacinas demonstram que uma significativa parte do público não acredita na ciência nem nos cientistas. Tal como não acredita nos políticos. Nem no Estado. Este é um problema seriíssimo, que creio afetar mais os EUA, como demonstra a eleição de Trump. Mas que também afeta a Europa. Enquanto não for enfrentado, creio que não adianta muito os especialistas virem, com um ar muito doutoral, dar lições ao povo. O povo não gosta muito que sábios lhe dêem lições.
Obviamente existe uma superioridade (chamemos-lhe assim) dos cientistas a falar de assuntos científicos. Creio que também seria desejável que o povo estivesse efetivamente consciente dos problemas (para a espécie humana, para as outras espécies e para o planeta) associados ao aquecimento global (por isso - repito para ficar claro - não estou a menosprezar a divulgação científica). Mas exemplos como o editorial acima demonstram que, mesmo entre o público informado, nunca se chegaria a acordo. E isto porque o aquecimento global, ao contrário da vacinação ou das "terapias alternativas", não é tanto um problema científico: é mais um problema político e moral. Temos que nos convencer de que o combate ao aquecimento global é, sobretudo, um combate político, e requer ação política. E isso implica convencermo-nos de que há pessoas que defendem posições e ideias como a deste editorial.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Mais equívocos (ou erros intencionais) no esforço para negar o aquecimento global

Há quem queira negar a realidade do aquecimento global, e o papel do homem nas alterações climáticas, e para isso acaba por divulgar informações falsas. Por vezes, por equívoco, por vezes de forma deliberada e desonesta. Alguns destes erros captam a atenção do potholer54, que por vezes acaba por dedicar uns vídeos a desconstruí-los em detalhe. Durante o processo, que tem bastante de pedagógico, é possível a um não-especialista aprender bastante sobre este assunto.

A quem não conhece os vídeos do Potholer54 recomendo antes de mais esta lista sobre a questão do aquecimento global, com especial atenção para os dois primeiros vídeos. É difícil aprender tanto sobre o aquecimento global em tão pouco tempo.

Mas para quem já tem acompanhado este autor (mesmo através deste blogue, onde vou divulgando os seus vídeos com regularidade), apresento agora os três mais recentes, com as tais correcções a que me referi:







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sexta-feira, 19 de maio de 2017

O CETA e a Privacidade

No jornal Tornado escrevi um texto sobre o ataque à privacidade que o CETA representa:

«O CETA surge num contexto em que o Canadá (juntamente com os EUA o Reino Unido, a Austrália a e Nova Zelândia) faz parte da "Aliança Cinco Olhos", caracterizada pela vigilância intrusiva e massiva dos cidadãos, sem ser necessário fundamentar qualquer tipo de suspeita, e pela partilha de dados entre os países por forma a contornar todas as protecções constitucionais – os serviços de informação do Canadá podem obter informações sobre cidadãos australianos sem estarem sujeitos às leis australianas e os serviços de informação australianos podem obter informações sobre cidadãos canadianos sem estarem sujeitos às leis do Canadá. Depois, ambos os serviços podem trocar informações, evitando que cada uma das agências de informação seja limitada pelas leis do seu próprio país para vigiar seus cidadãos.

Acontece que o CETA inclui uma série de compromissos associados à partilha de dados entre o Canadá e a União Europeia. Sendo as excepções a esta partilha de dados tão restritas, o CETA vem efectivamente entregar os dados europeus à NSA e outras agências de informação norte-americanas, subvertendo todo o sistema de protecção de dados pessoais que existe na UE. [...]

Acrescente-se ainda que o CETA cria um Fórum de Cooperação Regulamentar (FCR) através do qual as grandes multinacionais serão capazes de pressionar os legisladores através de grupos de pressão (lobbies) durante o processo de criação legislativa. Em termos práticos trata-se de um "alçapão legislativo" para fragilizar a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos à sua privacidade.

Particularmente preocupante é o artigo 28.3 c), onde se afirma que a legislação comunitária que fundamentaria qualquer medida para proteger dados pessoais e a privacidade dos cidadãos não pode ser inconsistente com as restantes provisões previstas no tratado. Isto representa portanto uma menorização da "Carta dos Direitos Fundamentais" que fica assim relegada abaixo de um tratado comercial.

Aliás, é precisamente esta mesma situação que leva várias entidades dedicadas à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos cidadãos a considerar que o CETA não é compatível com a "Carta dos Direitos Fundamentais". [...]»

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sexta-feira, 12 de maio de 2017

O CETA e o ataque à Democracia

No jornal Tornado escrevi um texto sobre o ataque à Democracia que o CETA representa:

«[...] No entanto, ao contrário do TTIP onde a transformação da legislação ao serviço dos interesses das multinacionais e arrepio do interesse público foi proposta sem qualquer pudor, o CETA é um acordo mais insidioso. De facto, as maiores transformações legislativas não se dão com a entrada do acordo em vigor, mas sim através dos «alçapões» criados para a sua alteração subsequente. O CETA cria um conjunto de Comissões Regulatórias a quem é dada a competência para introduzir alterações ao tratado, mas que não estão sujeitas a qualquer escrutínio por parte de instâncias democráticas. Este acordo é assim um verdadeiro «cheque em branco» e um ataque à Democracia.

No mesmo sentido, mas por outra via, vale a pena atentar a uma carta recente da comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström. Nela, a comissária admite que, face à incompatibilidade entre a legislação europeia e o conteúdo do tratado «a UE terá um certo período de tempo para se colocar em conformidade». O texto não podia ser mais claro: ele revela preto-no-branco a forma como a democracia será subalternatizada aos interesses das multinacionais caso o CETA entre em vigor.

E a menorização das leis acordadas pelos nossos representantes já se verificou no próprio processo de negociação do acordo. Apesar das grandes multinacionais terem sido parte das negociações, o mesmo não aconteceu com as várias associações da sociedade civil, que se viram excluídas.

[...]

Quanto mais se conhece o CETA, mais clara é a sua incompatibilidade material com os princípios democráticos. Os cidadãos europeus precisam de lutar para preservar a democracia, rejeitando de uma vez por todas a ratificação deste acordo.»

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terça-feira, 9 de maio de 2017

Tolerância de ponto: António Marto contra António Marto

No dia 12 de Abril, António Marto, bispo católico de Leiria-Fátima, declarou à insuspeita Agência Ecclesia o seguinte sobre a tolerância de ponto no dia 12 de Maio.
Estas declarações foram reproduzidas pela também insuspeita Rádio Renascença com o taxativo título «Bispo pede tolerância de ponto na visita do Papa» (a Ecclesia ficara-se pelo título «D. António Marto convida Governo a conceder tolerância de ponto a 12 de maio»). O Jornal de Notícias titulou «Bispo de Leiria-Fátima gostaria de tolerância de ponto a 12 de maio».

Hoje, António Marto declarou o seguinte à TSF.
Título da TSF: «Eu não pedi nenhuma tolerância de ponto».

O leitor já sabe: se for tomar um café com o bispo Marto e ele disser que seria uma cortesia, que ficará bem que o leitor lhe pague o café, já sabe que os seus 0,60€ serão mais tarde agradecidos com um sonoro «eu não pedi para me pagares o café, pá! Não era necessário!».

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Bandeiras da UE

No passado dia 25 de Abril o LIVRE levou para a marcha na Avenida da Liberdade algumas bandeiras da UE (juntamente com bandeiras nacionais, bandeiras do partido, e outras). Esta opção foi muito criticada, mas eu concordo com a escolha que foi feita. E vou aproveitar este espaço para explicar porquê.




Numa leitura ingénua, a opção faria todo o sentido. O LIVRE, muito mais crítico da arquitectura institucional da UE que os partidos que representam a esmagadora maioria do eleitorado (PS, PSD, CDS, PDR e outros), exige um 25 de Abril para a Europa. Então, nada como trazer bandeiras da UE para o 25 de Abril, como que a ilustrar esta pretensão.
Mas não, não é esta a minha justificação para concordar com a escolha. Todos sabemos que neste contexto não é essa a leitura que será feita dessa opção. Ao escolher trazer bandeiras da UE para a descida da avenida, a leitura natural é que se está a defender a UE tal como ela existe. Mas então, se o LIVRE, pelo contrário, é o partido que mais quer transformar a UE, a escolha de levar bandeiras só pode resultar em equívoco. Fica por explicar porque é que me parece uma opção acertada.

Para explicar esta escolha, importa ter em mente o contexto europeu. Depois do Brexit, o abandono da UE por parte da França tão pouco tempo depois representaria o fim da União. E essa situação não é tão implausível assim, depois de Le Pen ter passado à segunda volta. A sua vitória é improvável, mas está longe de ser impossível. E mesmo após uma desejável derrota de Le Pen, a UE continuará fragilizada e em risco durante alguns anos.
Sim, importa lutar para suprir os défices democráticos e os problemas institucionais que levaram à inépcia que tanto fragilizou a União, mas temos de encarar de frente a possibilidade de desagregação. Vou expor quatro razões pelas quais devemos lutar para que esta hipótese não se concretize.

a) A alternativa provável à UE são acordos comerciais como o TTIP, CETA, TPP e outros análogos, mas desta feita entre os ex-estados-membros. Estes acordos representam um perigo imenso para a Democracia: criam mecanismos através do qual as nossas leis são determinadas por imposições descaradas ou acordos de bastidores através dos quais as empresas multinacionais definem as regras que regem a nossa economia. O défice democrático da UE empalidece em comparação com a «ditadura das multinacionais» que os acordos deste tipo colocariam no seu lugar. Deixariam de existir políticas de coesão, deixariam de estar consagrados princípios como o da Precaução ou da Solidariedade, as desigualdades acentuariam e o nosso poder para mudar a situação tornar-se-ia quase residual.

b) A possibilidade improvável de não surgirem acordos deste tipo corre o risco de ser ainda mais perigosa. A Europa tem uma história sangrenta de guerras constantes. Podemos acreditar que os tempos são outros, que a humanidade está diferente, mas a verdade é que as guerras têm continuado, mesmo em território europeu (ex-Jugoslávia, Ucrânia, etc.). Não nego que a tendência histórica geral tem sido a de diminuir a proporção de seres humanos mortos às mãos de outros seres humanos, mas uma das razões que explicam esse declínio é precisamente o aumento da integração económica. Assumindo que essa integração deixa de existir, a possibilidade de voltar ao grau de violência que existia neste continente antes da UE torna-se bastante provável.
Ou seja: seria expectável que a UE evitasse entre os seus estados membros esse tipo de morte e destruição, e foi precisamente isso que aconteceu durante as décadas em que foi uma realidade.




c) Mesmo sem o tipo de acordos mencionados em a), e mesmo sem as guerras que assolavam rotineiramente este continente antes da UE, seria expectável que os países que hoje compõem a UE (principalmente os mais pequenos) viessem a ficar à mercê das multinacionais e do capital internacional.
Actualmente as multinacionais têm muito mais peso do que seria desejável ou admissível na política federal, mas isso acontece porque existe pouca democracia a esse nível: com a desagregação da UE essa pouca democracia que existe desaparece. Isso tira aos estados peso e alavancagem negocial na forma de lidar com estas instituições.
Torna-se completamente impossível lutar contra os paraísos fiscais - que é uma luta que exige um grande grau de concertação política. Também seria quase impossível taxar as multinacionais, por exemplo: aquilo que foi um crime e um escândalo quando aconteceu no Luxemburgo - LuxLeaks - passaria a ser, parece-me, legal e aceitável. Nem falemos em impor às multinacionais regras de protecção da segurança, saúde ou ambiente: sem uma voz comum os vários governos não têm o poder de lhes vedar o acesso a um mercado com várias centenas de milhões de habitantes, preferindo ao invés mendigar investimento para criar mais empregos que a oposição, e assegurar a reeleição.
E por falar em ambiente, se a UE tem feito menos do que o que me parece necessário, cada um dos ex-estados-membros agindo isoladamente faria muito menos: existe um problema de tragédia dos comuns que tem representado a maior dificuldade para dar a resposta adequada a este problema, e a desagregação da UE só agravaria a falta de concertação.

d) Superpotências como a Rússia, a China os os EUA não são democráticas. A UE também não é democrática (é um conjunto de democracias), mas tem o potencial para o ser, e pode criar um espaço diferente se a soubermos transformar. Se desaparece, os diferentes países tenderão a fazer parte da esfera de influência de alguma destas potências (no caso português, provavelmente os EUA) e a ter muito menos agência na possibilidade de definir o seu próprio futuro.



Por estas quatro razões, tenho realmente receio da desagregação da UE.

Mas é uma má altura para fazer esta observação. As falhas e omissões da UE, os seus problemas institucionais e as consequências graves que todos vivemos, são claras para muitos europeus, mas as vantagens, benefícios e razão de ser da UE são algo que damos por tão garantido que acaba por nos parecer quase invisível. Neste contexto, é corajoso defender a UE.

E isso explica porque é que partidos bem mais «conformados» com o actual funcionamento da UE preferem evitar defender esta instituição. Já o LIVRE, que realmente tem propostas transformadoras e até revolucionárias para a arquitectura institucional da UE, acaba por se ver isolado a defendê-la. Sempre serve como parte de um debate sobre a União Europeia, no qual também quis participar com este texto. 

domingo, 30 de abril de 2017

O fim da política unidimensional?

Após cinco dias de silêncio, Jean-Luc Mélenchon falou finalmente sexta-feira sobre a segunda volta da eleição presidencial. Mas falou para dizer muito pouco: que vai votar, mas que não dirá o que vai votar; e pior ainda, que não diz como vota para evitar divisões no seu movimento.

Estamos portanto no momento histórico em que o candidato de esquerda mais votado na primeira volta da eleição presidencial francesa não assume que votará na «finança extrema» contra a «extrema-direita» (palavras dele). Como explicar? Compreende-se a amargura de ter sido eliminado por pouco, mas as suas referências políticas podem ter mudado. A prova circunstancial da mudança fica na figura seguinte: no momento em que escrevo, o conjunto das sondagens indicam que o eleitorado de Mélenchon é muitíssimo mais permeável a Le Pen do que o de Hamon, com as percentagens dos seus votantes que pretendem votar Le Pen bem mais perto dos resultados no eleitorado de Fillon. Numa lógica de oposição esquerda-direita, isto não faz sentido. Mas faz sentido num contexto em que o referencial unidimensional esquerda-direita se cruza com o eixo nacionalismo-europeísmo.


Aliás, e como tem sido sublinhado, os dois candidatos que passaram à segunda volta da eleição presidencial francesa representam uma clivagem que não é a (tradicional mas não defunta) entre esquerda e direita: Macron representa um europeísmo neoliberal e Le Pen o nacionalismo autoritário. Os candidatos do centro-esquerda e do centro-direita, relativamente moderados em qualquer dos eixos acima referidos, foram eliminados. A polarização na segunda volta é portanto (para uma maioria de eleitores?) entre nacionalismo e europeísmo, e estará aí a explicação para o eleitorado anti-sistema de Mélenchon incluir um sector que, em termos tradicionais, passará da extrema-esquerda à extrema-direita em duas semanas. E daí a ambiguidade de Mélenchon, todavia irresponsável e perigosíssima.

O novo referencial político bidimensional tem um enorme problema: dificilmente se imagina uma alternância entre europeístas e nacionalistas semelhante à que existiu até agora entre (centro-)esquerda e (centro-)direita - a permanência na União Europeia é binária, não é tão fluida como negociar mais estado social ou mais liberalismo económico. E portanto um voto Le Pen terá consequências irreversíveis, piores do que a Brexit, também porque esta polarização enfraquece o «cordão sanitário» ou «pacto republicano» que impedia a Frente Nacional de aceder ao poder. O que se nota ao contrastar o ambiente desta semana em França com o de 2002, quando ninguém à esquerda da Frente Nacional hesitou: era necessário votar «no escroque contra o fascista», e houve até gigantescas manifestações de rua unitárias. Quinze anos depois, não apenas há movimentos e personalidades da direita não FN que apelam ao voto em Marine Le Pen, como a esquerda perdeu uma semana com os pruridos de Mélenchon. O resultado lógico é que enquanto Jean-Marie Le Pen adicionou um magro ponto percentual na segunda volta ao seu resultado da primeira volta, este ano Marine Le Pen espera ter na segunda volta aproximadamente o dobro do resultado percentual da primeira volta. E todavia, Macron é mais centrista em questões económicas do que Chirac era no seu tempo, e é até um progressista em questões de direitos individuais. O que reforça a conclusão de que para Mélenchon e o seu movimento, a oposição principal talvez já não seja esquerda-direita nem democracia-fascismo, mas sim nacionalismo-Europa ou «povo-elites».

Pessoalmente, tenho dificuldade em situar-me num eixo que joga com adesões emocionais a identidades colectivas (como «Portugal» ou «Europa»). Prefiro aderir racionalmente. Também por isso, choca-me bastante quem acha preferível partir tudo para que algo mude, sem perceber a segunda lei da Termodinâmica. Entre a xenofobia autoritária de Le Pen e o liberalismo democrático de Macron, não há que hesitar. Só o segundo garante que a democracia e a União Europeia não terminam aqui. E quer queiramos quer não, o mundo das fronteiras fechadas e do protecionismo não volta.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Os impactos económicos do CETA

Escrevi dois textos no jornal Tornado sobre os impactos económicos do CETA.

Num deles detenho-me sobre as estimativas que foram feitas sobre o seu impacto:

«Os relatórios que estudam o impacto do CETA na economia da UE, como um todo, foram produzidos ou encomendados pelos proponentes do tratado, o que poderia alimentar a suspeita de que, a existir algum enviesamento nas conclusões, ele seria num sentido favorável ao acordo.
[...] De facto, olhando para a metodologia seguida e para as assumpções de partida, várias opções dos autores parecem confirmar tais suspeitas.

[...]

Apesar de todas estas opções metodológicas questionáveis, os estudos prevêem um impacto muito reduzido no Produto Interno Bruto da União Europeia. O «Joint Study» prevê um aumento de 0.08% no PIB, enquanto o SIA estima um valor

entre os 0.02% e 0.03% dependendo dos detalhes do acordo. Note-se que estes valores não se referem ao impacto no crescimento do PIB, mas sim ao impacto total no nível do PIB. São, como é claro, valores perfeitamente residuais que nunca justificariam todas as ameaças ao estado de direito, à soberania democrática, à privacidade dos cidadãos europeus, à coesão social, à sustentabilidade ambiental, à saúde pública e outras que este acordo implica.

Por outro lado, mais um aspecto não contemplado nestes estudos é o dos custos orçamentais do acordo. [...] Devemos também ter em conta que nenhum dos estudos mencionados considera as assimetrias regionais [...].

Se as externalidades ambientais associadas ao significativo volume de negócio acrescido fossem contabilizadas, a redução do PIB estimada talvez não estivesse tão próxima do «ruído estatístico» como acontece com as actuais estimativas de aumento. Se fossem tomadas em consideração a criação de assimetrias regionais ou o agravamento de desigualdades salariais, seria evidente que, mesmo do ponto de vista estritamente económico, este acordo é injustificável.

Mas se não pensarmos na economia como um todo, e sim nos potenciais benefícios para as grandes multinacionais, torna-se muito mais fácil compreender o envolvimento destas no processo de redacção e negociação do acordo, e a enorme pressão política para contrariar o interesse dos cidadãos.»

O outro texto que escrevi sobre o mesmo assunto foca o impacto económico do NAFTA nos EUA:

«[...] Os benefícios do NAFTA para a economia dos EUA foram, de acordo com as mais recentes estimativas (por Lorenzo Caliendo e Fernando Parro em 2014), de um «bem-estar» médio acrescido de 0.08% (associados a um aumento de 41% no volume de comércio).

Ao mesmo tempo, a análise empírica mais detalhada aos efeitos do NAFTA no mercado de trabalho (por Shushanik Hakobyan e John McLaren em 2016) mostra que os impactos salariais negativos entre a mão-de-obra não qualificada chegaram a atingir os 17%. Ou seja: o NAFTA gerou um aumento muito significativo do volume de comércio internacional, ganhos de eficiência quase insignificantes, mas teve um impacto muito perverso entre as comunidades mais afectadas, agravando assim as desigualdades. [...]»

Às informações do texto vale a pena acrescentar que o México viu a sua taxa de pobreza agravar ligeiramente entre 1994 (52,4%) e 2014 (53,2%), durante um período em que os restantes países da América Latina viram uma redução substancial da sua taxa de pobreza.

Post também publicado no Espaço Ágora.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

O mistério do terrorismo incolor e inodoro

O terrorismo do daesh e da Al-Qaeda na Europa é tremendamente diferente de vagas terroristas anteriores, nomeadamente as dos anos 70 e 80? Sim e não.

Não, porque é terrorismo: uso da violência contra civis por organizações não estatais para atingir objectivos políticos, por exemplo territoriais. 

Sim, porque tem causado menos vítimas (ver o gráfico acima) e porque usa meios muito diferentes: o IRA e a ETA do século passado plantavam explosivos sofisticados de grande potência em alvos seleccionados e telefonavam a avisar; enquanto os terroristas islamistas do século 21 usam camiões contra multidões e bombistas suicidas em transportes públicos em hora de ponta.

A reacção pública tem no entanto uma tremenda diferença, já visível há dez anos com a Al-Qaeda, mas claramente hegemónica hoje em dia: nos anos 70 e 80, ninguém negava que o IRA pretendia a unificação da Irlanda, a ETA a independência do País Basco, e as Brigadas Vermelhas um Estado comunista; pelo contrário, face ao islamofascismo há uma negação veemente de que pretendam o que dizem pretender. Muitos políticos, comentadores ou cidadãos das redes sociais nos juram que o «Estado Islâmico» não é islâmico, que os seus soldados são falsos muçulmanos, e quando forçados a explicar-nos o que pretende o daesh, tergiversam ou dizem-nos que são meros «delinquentes», «animais», «bestas», e que apenas pretendem matar por matar, aterrorizar por aterrorizar.

Não tenho qualquer problema em chamar criminosos, vermes e outros termos afins aos energúmenos do daesh. Até alivia a raiva (temporariamente). Mas o problema de fundo permanece: o que quer o daesh? E a pergunta não é nada fútil, porque só compreendendo os nossos inimigos os podemos derrotar (compreender, sublinhe-se para evitar equívocos, não é aceitar e muito menos desculpar). Ao reduzir o daesh a um mero grupo de criminosos que praticam a violência pela violência, o que se está a fazer é desumanizar o inimigo (natural), mas também negar-lhe razões e motivações próprias (irrealista). Mas só compreendendo o que motiva quem adere ao daesh poderemos conseguir que deixem de colaborar com essa organização e cometer atentados. A recusa de pensar, que já vai em pedidos de «blackout informativo», não conduz a nada de bom. A pior maneira de lidar com um problema é negar que existe.

Sejamos rigorosos: em 2015-16 morreram mais pessoas por ataques terroristas na Europa ocidental do que em qualquer biénio desde 1991-92. Portanto, a tranquilidade a que nos habituáramos diminuiu (até ver). Os ataques são reivindicados por uma organização que dá instruções via internet (os «lobos solitários» têm uma boa parte de mito), e que prosseguiu, no Iraque e na Síria, uma estratégia de conquista territorial bastante clássica. Os terroristas actuais são quase todos do sexo masculino, entre os 20 e os 45 anos, e islamofascistas (as excepções foram etnonacionalistas como Breivik ou alguns nazis). Presumivelmente, os ataques servem fins de propaganda num contexto em que o daesh está a perder território e cada vez consegue menos recrutas. Não se deve fazer nada e esperar que o daesh desapareça na irrelevância? Foi o que fizemos com a Al-Qaeda, e não resultou: seguiu-se o daesh.

A alternativa é combater ideologicamente o fundamentalismo islâmico aqui, agora e durante uns bons anos. Explicando que a religião não pode ser o centro da definição das políticas, nem da estruturação da cidadania. E por outro lado que o Islão, quando vivido pacificamente, merece ser tratado como as outras religiões: com os mesmos direitos e a mesma não imunidade à crítica. Mas para fazer isso, registe-se, há que começar por admitir que o terrorismo actual não é inodoro nem incolor.

quarta-feira, 22 de março de 2017

A obsessão com a islamofobia

O Tribunal de Justiça da UE publicou dois acórdãos na terça-feira da semana passada: num decidiu que uma empresa, em certas condições, pode despedir uma pessoa que use símbolos religiosos visíveis; noutro, que um cliente queixar-se de uma trabalhadora usar o véu islâmico não é causa suficiente para despedimento. Se os media portugueses (e europeus) se tivessem concentrado no segundo acórdão, os títulos das notícias seriam «Véu islâmico não é justa causa para despedimento». No entanto, escolheram olhar apenas para o primeiro acórdão e gerar uma torrente de títulos do tipo «Empresas podem proibir véu islâmico» (1), por vezes sem sequer mencionarem o outro acórdão. Este viés não é uma novidade nem um caso isolado: no dia seguinte pelo menos quatro órgãos de comunicação social veicularam comentários de uma dezena de «personalidades», conseguindo o milagre de nem uma única defender o Tribunal de Justiça da UE, pelo contrário quase todas acusando este tribunal mais ou menos explicitamente de «discriminação religiosa» (2). Finalmente, Fernanda Câncio, após comparação com uma decisão de outro tribunal, concluiu a partir destes acórdãos que «a jurisprudência europeia permite que se consagre a ideia de que há religiões "nossas", "neutras", e as outras» e que portanto se trata de «xenofobia», ou seja, Trump está entre nós.

Vale então a pena analisar se os dois acórdãos merecem a acusação de islamofobia. O primeiro respeita a uma belga que trabalhava como recepcionista numa empresa, e que queria usar durante o trabalho o véu islâmico. A empresa elaborou, em colaboração com a comissão de trabalhadores, um regulamento que proibia «símbolos políticos, filosóficos ou religiosos [visíveis]». E a trabalhadora foi despedida. O Tribunal de Justiça da UE concluiu que não houve discriminação no sentido da directiva do emprego (2000/78) porque: (i) o regulamento aplica-se a todas as opções religiosas e aparentadas; (ii) o posto de trabalho era em contacto com o público. Significa esta decisão que as empresas podem despedir alguém por usar o véu islâmico? Sim, e que também podem despedir alguém por usar turbante, crucifixos visíveis ou quipás, mas só depois de verificadas as condições (i) e (ii) acima. Este género de regulamentos não estigmatizam uma religião em particular porque, em boa verdade, dizem respeito a todas e ainda a outro tipo de convicções.

O segundo acórdão respeita a uma gestora de projectos francesa que reunia com clientes episodicamente, e que foi despedida por insistir em usar o véu islâmico nessas reuniões, o que causou queixas de alguns clientes. O TJ concluiu que obrigar essa trabalhadora a não usar o véu nessas reuniões não constituía uma exigência «essencial e determinante» por parte do empregador, e portanto implicitamente o despedimento terá sido injusto. Tomado em conjunto com o acórdão mencionado acima, este acórdão até permite concluir que não deveria haver despedimento neste caso mesmo que houvesse regulamento interno proibindo símbolos religiosos, porque o contacto com o público era apenas uma pequena parte do emprego.

Conclusão: o Tribunal de Justiça da União Europeia é islamófobo? A resposta tem obviamente que ser não, porque na realidade até deliberou que é injusto despedir uma mulher pela simples razão de usar o véu, e impôs condições estritas para tal poder ser feito. Porque será então que estes acórdãos do Tribunal de Justiça da UE nos foram servidos pelos media portugueses como parte de uma campanha islamófoba? A resposta é complexa. Primeiro, há realmente quem pense que a liberdade religiosa é uma liberdade acima das outras liberdades: uma liberdade que prevalece sobre o direito de não ser pressionado em matéria de religião ou de aceder a serviços política e religiosamente neutros. Segundo, há quem ache que se combate a direita nativista e islamófoba descambando para a hiper-proteção de tudo o que é islâmico, como se uma discriminação positiva fosse menos anti-igualitária do que uma discriminação negativa (apesar das suas boas intenções, este grupo de pessoas só alimenta a islamofobia que pretende combater). Terceiro, poucos querem reconhecer que o Islão se presta a estes embates, ao ser uma religião tão visível no espaço público, tão constrangedora da vida dos indivíduos.

A terminar: há trumpismo entre nós, com certeza, embora não no TJ da UE. Mas também há islamismo radical, e existe ainda uma espécie de islamofilia reflexiva que envenena qualquer debate vendo perseguição aos muçulmanos onde ela realmente não existe.

quinta-feira, 16 de março de 2017

A derrota de Dijsselbloem não é uma vitória contra a austeridade

O facto principal das eleições neerlandesas é o quase desaparecimento dos trabalhistas locais (o PvDA), que perdem mais de três quartos dos deputados (de 38 para 9). Há uma lição que o PS português pode e deve retirar: o PvDA governou com a direita no governo anterior, e o resultado é uma tremenda «pasokização» (de 25% para 6%). Por outro lado, a derrota do partido de alguém tão detestado pelos portugueses como Dijsselbloem não significa que o próximo governo seja parte de um qualquer «arco anti-austeridade» na UE. Pelo contrário: o governo continuará provavelmente liderado pelo mesmo Mark Rutte, agora não em coligação com o centro-esquerda, mas sim associado com partidos de direita mais ou menos radicais. Portanto, são más notícias para a esquerda anti-austeritária e para os países do sul da Europa.



A derrocada dos trabalhistas neerlandeses deixa, quase «à grega», os pós-marxistas locais (eurocéticos) como o maior partido da esquerda (apesar da subida significativa dos ecologistas). Tal como no Reino Unido e na França dos últimos anos, os partidos habitualmente classificados como «esquerda» contam menos de 30%. A menos que Schulz consiga vencer na Alemanha, o prognóstico para este campo político é portanto mau. Mais: os partidos nacionalistas, populistas ou eurocéticos crescem (incluindo o segundo partido mais votado, o PVV de Wilders): no total, ocuparão quase um terço do parlamento.

A terminar, uma curiosidade: pela primeira vez, um partido clerical/islâmico (e pró-Erdogan, já agora) elegeu deputados na Europa ocidental (como se já não bastassem aos holandeses dois partidos clericais, um calvinista e outro protestante).

sexta-feira, 10 de março de 2017

A "pressão" da esquerda sobre o Banco de Portugal e o CFP

No comentário político há muito a tendência para confundir factos com opiniões. Julgo que terá a ver com uma deficiente formação científica, mas esta confusão é particularmente frequente entre os economistas "mainstream", que apresentam sempre as suas opiniões como factos à luz da "teoria económica". Ora as opiniões são livres, mas os factos não são livres nem democráticos. Dar uma opinião, fundamentada ou não, é um exercício de liberdade; enunciar factos, não.
A direita e os colunistas do "Observador" têm assinalado uma tentativa de silenciamento por parte da esquerda das críticas das "vozes institucionais" de "instituições soberanas", como o Banco de Portugal e o Conselho de Finanças Públicas.
Ora, creio eu que dessas "instituições soberanas" se esperam factos, e não opiniões. Daí serem supostas "vozes institucionais". O que se tem visto, seja na supervisão do Banco de Portugal, seja nos palpites do Conselho de Finanças Públicas, são erros. Quem tem por missão enunciar factos tem que ser confrontado com os seus erros, pois não está a fazer bem o seu trabalho. Não são admissíveis factos errados. Assim se justificam as críticas da esquerda a estas instituições. A não ser que os pareceres destas instituições não sejam baseados em factos, mas em opiniões. Neste caso, justifica-se bem a questão levantada pelo deputado do PCP Miguel Tiago: para que pagamos nós o salário a pessoas como a presidente do CFP? Para dar as suas opiniões é que não é, de certeza. Se a senhora quer dar as suas opiniões, que venha escrever para o "Observador", e o "Observador" que lhe pague.

quarta-feira, 8 de março de 2017

Paridade de género. E agora?



O direito de voto só se tornou universal e pleno em Portugal após o 25 de Abril de 1974, com a lei n.º 621/74 de 15 de Novembro. 

Desde 1974 a participação política das mulheres é aberta a todas as que quiserem participar, mas … só no voto! Porque as mulheres continuam sub-representadas nos cargos políticos de liderança, apesar de, a partir de 2006, a lei conhecida como “Lei da Paridade” vincular a representação de no mínimo 33% de candidatos de ambos os géneros nas listas eleitorais para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais. Com níveis de participação feminina nos cargos ministeriais atingindo os 20% apenas em 2009, sem uma única Presidente da República em Portugal e com uma única primeira-ministra, Maria de Lourdes Pintassilgo, não eleita, mas nomeada presidencialmente em Agosto de 1979 e que apenas governou durante 6 meses. Faz pensar e querer mais...

Analisando o governo em funções, verifica-se alguma melhoria no equilíbrio da representação de género, com 4 ministras num total de 17 ministros e ministras (23,5%) e 15 secretárias de estado num total de 41 secretarias, uns honrosos 36,6% e acima da paridade legal para as listas partidárias!  Um progresso em relação ao executivo anterior, em que apenas 4 secretarias de estado eram coordenadas por mulheres. No entanto, a assimetria de género que se verifica nas autarquias - de 23 mulheres apenas entre 308 Presidentes de Câmara Municipal eleitos em 2013 - mostra-nos que há muito caminho a percorrer.

É verdade que, em consequência da “Lei da Paridade” de 2006, a representatividade de género no parlamento melhorou, permanecendo no entanto perto dos mínimos legais. Mas esta melhoria não é ainda suficiente para ultrapassar a fasquia que antecede os cargos de liderança politica e os cargos de administração pública, pois não são impostos limites para cargos de confiança política. É preciso ir para além da lei da paridade vigente.

É que não existindo atualmente qualquer diferença significativa entre a percentagem de homens e de mulheres que exercem o seu direito de voto e que pagam impostos (!), é inevitável concluir que as mulheres não estão devidamente representadas nos lugares de decisão. É que apesar de estarmos ”habituados à situação”, esta fraca representatividade não é democrática e não é aceitável!

E sobretudo não podemos esquecer que a mensagem que estamos a passar às próximas gerações através no nosso exemplo é uma das mais fortes condicionantes para aquilo que os nossos filhos e filhas sonham fazer no futuro. É preciso não esquecer que Educar se faz pelo exemplo.

É urgente uma representação mais justa de quem constrói a nossa sociedade todos os dias: o pais precisa de mais mulheres nos centros de decisão. 

É que elas, afinal, são um pouco mais de 50% da população portuguesa …




quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Jogos de soma não-nula em política: o exemplo de Trump

Se a sociedade fosse feita de agentes e instituições racionais, criativas e com uma razoável capacidade de previsão e extrapolação, todos os debates políticos relevantes seriam jogos de soma-zero.
Isto porque todas as propostas de soma positiva já teriam sido implementadas (com as devidas contrapartidas para que todas as partes lhes fossem favoráveis), e as propostas de soma negativa seriam preteridas face às de soma nula.
Assim, diferentes partidos representariam diferentes perspectivas e valores, cujas propostas beneficiariam tanto um determinado grupo quanto prejudicariam outro. Nesse mundo hipotético, se algo fosse favorável aos trabalhadores seria necessariamente desfavorável aos empregadores, e vice-versa.

A diferença entre esse mundo e o nosso é particularmente gritante com a eleição de Trump. Vejo muitas pessoas à esquerda (principalmente pessoas mais próximas do BE) salientarem o como Trump acaba por ser uma boa notícia para os milionários e ricos deste mundo (por exemplo, desvalorizando a queda dos mercados que se seguiu imediatamente à sua eleição, e salientando a «correcção» subsequente).
Por outro lado, também à esquerda (principalmente pessoas mais próximas do PCP), muitos discordam desta perspectiva, considerando que a eleição de Clinton podia ter sido uma notícia mais agradável para os mais ricos e poderosos. No entanto, estes manifestaram muito menor preocupação e contrariedade com a eleição de Trump, insistindo na debilidade da alternativa que Clinton representava, e ignorado ou minorando as profundas diferenças entre ambos os candidatos.

Creio que ambas as partes estão erradas, e o erro resulta da assumpção implícita acima. Presume-se que Trump é tanto pior do que Clinton para o mundo (e em particular para «os trabalhadores») quando melhor for para os ricos e poderosos. Presume-se uma soma zero.

Entre Clinton e Trump, não é claro qual destes líderes seria a escolha dos ricos e poderosos. Donald Trump será certamente melhor para a indústria petrolífera, e presumo que também para a indústria de armamento. Mas eu diria que as grandes multinacionais, o gigantesco sector financeiro, e o poderoso sector tecnológico teriam (e tiveram) uma clara preferência por Hillary Clinton. E isto não é só um palpite: o balanço das contribuições de campanha por parte dos mais ricos e poderosos foi muito favorável a Hillary Clinton. Os EUA pareciam uma oligarquia tão podre quanto estável, mas Trump é um factor de instabilidade poderoso. Nesse sentido, parece-me natural que «os 1%» preferissem Hillary Clinton.

Mas nada disto implica que Clinton fosse pior para as pessoas em geral (e para os trabalhadores em particular) a comparar com Trump. Por exemplo, a incompetência doentia que Trump tem para manter a administração pública a fazer o seu trabalho não beneficia nem aqueles que usufruem dos serviços públicos ou prestações sociais, nem aqueles que querem ser tributados ao mínimo. A incerteza criada pelo seu comportamento errático no plano internacional não favorece nem os investidores que querem planear os seus investimentos, nem os soldados ou civis que podem ser vitimados por uma guerra sem sentido*.
Um exemplo particularmente gritante refere-se à atitude face à divida dos EUA: pagar ou não pagar a dívida são decisões que afectam de forma diferente as duas partes em causa (credores e devedores), mas anunciar gratuitamente a possibilidade de não pagar (continuando a pagar, note-se!) prejudica ambas as partes. Uma porque enfrenta juros superiores, outra porque enfrenta um maior grau de incerteza.
Trump não é um agente racional e é a demonstração cabal de que esta forma de ver a política baseada em jogos de soma zero é profundamente simplista, imatura e desadequada.


Post também publicado no Espaço Ágora.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

As tretas do CETA bem explicadas

No blogue Que Treta! o Ludwig Krippahl explica o que é o CETA e porque é que é muito importante fazer tudo para que não seja aprovado.
Eis alguns destaques do seu texto:

«O Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) é um tratado entre a União Europeia e o Canadá que, alegadamente, visa promover a colaboração económica permitindo o acesso pleno a todo o mercado das partes signatárias (1). À primeira vista, parece bem levantar obstáculos ao comércio. Infelizmente, a abordagem é injusta, prejudicial e ilegítima.

Estes tratados facilitam a circulação de capital sem remover barreiras à circulação de pessoas. Se o CETA for ratificado, um investidor português poderá montar restaurantes em Toronto como em Lisboa. Assim, o CETA beneficiará directamente aqueles, talvez uns 0.1% da população, com o capital necessário para aproveitar esta liberdade de investimento.[...]

O CETA também é problemático em muitos detalhes. Compromete os signatários a criminalizar a gravação não autorizada de espectáculos ou a remoção de identificadores incluídos em músicas ou filmes para gerir o DRM. Prevê um fórum onde a UE, o Canadá e as empresas interessadas coordenem a regulação de bens de consumo e alimentos. Assim, em vez do exportador se adaptar às exigências do mercado para onde exporta, será ainda mais o interesse comercial a ditar o que permitimos que se comercialize e em que condições. O CETA prevê até um tribunal arbitral que permita aos investidores processarem directamente os Estados por legislação que frustre as expectativas criadas pelo CETA. Se bem que não seja má ideia haver tribunais com autoridade para sancionar Estados – como o Supremo Tribunal dos EUA ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – estes tribunais arbitrais são fundamentalmente diferentes. Primeiro, permitem aos investidores processar Estados por violação de um tratado que Estados celebram com outros Estados. Só Estados é que teriam legitimidade para processar por violação deste tratado. Além disso, a legitimidade de um tribunal vem de fazer cumprir leis criadas pelos cidadãos, ou por referendo ou por meio de representantes eleitos. Este tribunal arbitral não teria essa legitimidade, ficando à margem de qualquer legislação europeia ou canadense. É inaceitável que se crie um tribunal ao qual só os ricos têm acesso e cuja função é subordinar o poder legislativo dos cidadãos aos interesses económicos dos investidores. Isto são apenas alguns exemplos de muitas medidas inaceitáveis que o CETA impinge como parte daquilo que, fundamentalmente, deveria ser um tratado acerca de taxas aduaneiras e licenças comerciais.

E este é outro grande problema do CETA. O processo legislativo tem de ser transparente e permitir a participação de toda a sociedade. Para isso, as medidas propostas têm de ser específicas, bem circunscritas, e sujeitas a discussão pública. A negociação do CETA não foi nada assim. Decorreu à porta fechada, entre burocratas e investidores, e só se foi sabendo o que combinavam quando havia fugas de documentos. Ao longo do processo foram colando ao CETA artigos sobre tudo o que lhes pudesse interessar, desde taxas alfandegárias a patentes sobre plantas, de regras de segurança alimentar à vídeo-gravação de espectáculos, da autorização de serviços de telecomunicação a legislação laboral e imensas outras coisas. São quase 1600 páginas de artigos, tabelas e apêndices – doze vezes o Código Penal Português – que agora pedem ao Parlamento Europeu que assine de cruz, sem discussão nem possibilidade de alterações. A maioria destas medidas dispensa até ratificação pelos países da UE. Isto não é uma forma democrática de legislar.

[...] É um tratado enorme, com muita coisa má, negociado às escondidas no interesse dos investidores e que, se for aprovado no próximo dia 15, será imposto em bloco a toda a UE. Não haverá possibilidade de discutir ou corrigir qualquer problema. A quem concorda que a democracia não devia funcionar assim, apelo que contactem os eurodeputados que nos representam e que ainda não se comprometeram a votar contra o CETA. O site CetaCheck tem um formulário prático para isto e outros contactos para se quiserem exercer uma pressão mais personalizada. Penso que é importante bloquear este mecanismo pelo qual quem tem muito dinheiro consegue contornar os limites democráticos do poder. »

Post também publicado no Espaço Ágora.

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Porquê o LIVRE?

Existe quem acredite que o papel do LIVRE se esgotou com o atingir de um dos objectivos pelo qual mais lutou: a convergência à esquerda. Discordo completamente desta perspectiva. Como me sinto pessoalmente empenhado na afirmação do LIVRE e das suas propostas, é com muito gosto que exponho quatro das muitas razões pelas quais me parece que este partido faz falta.


Ecologia:
Já existem em Portugal outros partidos ecologistas (PEV, PAN e MPT). No entanto o LIVRE é o único partido ecologista que une também as seguintes três características: é efectivamente autónomo e independente (ao contrário do PEV); não abdica de uma actuação convergente com as evidências científicas (ao contrário do PAN); e tem um posicionamento progressista ao invés de conservador (ao contrário do MPT).
Aqui, devo antes de mais destacar a semelhança, em vez das diferenças. Qualquer destes quatro partidos prioriza as questões ambientais, o que representa um diagnóstico lúcido face aos desafios ecológicos que o planeta enfrenta. Por exemplo, os riscos associados ao aquecimento global podem resultar em consequências absolutamente catastróficas, ao nível - ou pior - do que aconteceu em qualquer das guerras mundiais. E perante a gravidade e urgência da situação, vemos uma quase completa apatia, uma letargia inadmissível. Neste contexto, priorizar a defesa do meio ambiente é nada menos que bom senso.
No entanto, embora o LIVRE facilmente encontre causas e batalhas comuns com qualquer destes três partidos, em particular em relação a estes desafios graves e urgentes, as diferenças mencionadas são relevantes o suficiente para justificar o seu trabalho em prol do ambiente.


Democracia Interna:
A generalidade dos partidos políticos em Portugal apresenta uma organização excessivamente hierárquica e tradicional. O LIVRE, em parte por ser tão recente, faz uso das várias ferramentas tecnológicas para manter uma organização e um funcionamento muito mais transparente, horizontal e participativo. No LIVRE todos os seus membros têm acesso ao conteúdo das reuniões da Assembleia que os representa, e podem participar directamente na escolha dos candidatos (através de primárias) e na elaboração dos programas eleitorais - quer propondo emendas, quer deliberando a respeito das emendas propostas. Nos Congressos do LIVRE, a regra é: um membro, um voto.
Esta inovação organizacional reflecte-se na qualidade do conteúdo programático, e na actuação do partido no dia-a-dia.

A este respeito gostaria de fazer duas observações:

1) Grande parte dos progressistas portugueses acompanhou com invulgar atenção as eleições primárias do Partido Democrata nos EUA, torcendo pela vitória de Bernie Sanders. Muitos ecoaram a indignação de vários progressistas norte-americanos com a instituição de "Super-Delegados", considerando pouco democrática a influência das cúpulas do partido no processo de selecção do seu candidato. Recorde-se que os Super-Delegados representavam cerca de 20% do número total de delegados e poderiam (em certas circunstâncias) alterar a nomeação contrariando a vontade dos eleitores em geral. Muitos dos portugueses indignados não se aperceberam da ironia que é considerarem esse enviesamento pouco democrático num país onde todos os partidos têm efectivamente 100% de "super-delegados": os directórios partidários simplesmente escolhem os seus candidatos, sem qualquer processo eleitoral.
Perdão, não todos os partidos. O LIVRE constitui a feliz excepção.

2) Os reflexos que a organização interna tem na actuação concreta do partido são particularmente visíveis no PS. Ao longo da minha vida fui verificando um notável divórcio entre as convicções políticas da generalidade dos seus militantes (muitos dos quais mais progressistas e radicais que eu), e a actuação do partido (efectivamente centrista, e várias vezes consideravelmente à minha direita). As posições do PS em relação a tratados como o TTIP e o CETA, que a esmagadora maioria dos seus militantes, se devidamente informados, rejeitariam sem hesitações, são o corolário deste divórcio.
A democracia interna evita que este tipo de «deriva» aconteça no LIVRE, já que ancora a sua actuação nos seus princípios originais e na vontade efectiva dos seus membros e apoiantes.


Esquerda Libertária:
Até recentemente não existia em Portugal nenhum partido que se afirmasse como sendo de esquerda, mas que não encaixasse no enquadramento marxista.
O PS seria o candidato ideal para este efeito, mas eu alegaria que pode falhar ambas as condições. É discutível (e várias vezes os partidos à sua esquerda contestam) que a sua actuação ao longo das últimas duas décadas seja efectivamente de esquerda (considerando o volume de privatizações onde ultrapassa o PSD, o volume de PPPs onde o mesmo acontece, a aprovação do Código do Trabalho, etc.) e não de centro (não de direita, como alguns acusam sem ponderar também as medidas progressistas que efectivamente existiram). Mas, na medida em que a sua actuação foi de esquerda, o enquadramento intelectual e ideológico que inspirou essa actuação foi essencialmente social-democrata.
Pessoalmente tenho o maior respeito pelas ideias sociais-democratas, e longe de mim desqualificar qualquer partido (em particular o PS, BE, PCP) por defendê-las. Pelo contrário.

No entanto, o debate político em Portugal só tem a ganhar em dar espaço a novas ideias progressistas, em particular aquelas que partem de fundamentos ideológicos diferentes, e podem trazer novas propostas e soluções ao palco de discussão.
«Uma esquerda do século XXI» pode ser mais do que um chavão gasto, se vier realmente associado a propostas e iniciativas mais sensíveis aos novos problemas que se colocam - existem diferenças fundamentais entre a sociedade actual e a sociedade do século XIX, de tal forma que muitas soluções podem não passar por uma mera adaptação das ideologias criadas nesse contexto.


Europa: 
Até recentemente existiam em Portugal duas posturas de fundo face ao projecto europeu:

1) Aceitação acrítica.
Partidos como o PS, PSD, CDS e PDR nunca se empenharam numa reforma profunda das instituições europeias. É possível identificar alguma diferença no grau de subserviência face às orientações mais "austeritárias" vindas de algumas instituições europeias (mesmo as informais como o "Eurogrupo") entre PS e a dupla PSD/CDS (qual Miguel de Vasconcelos reencarnado), mas a diferença é mais aparente que profunda.
No essencial, estes partidos encaram a União Europeia como um conjunto de instituições nas quais Portugal não tem agência, e cujas orientações (mesmo que incompatíveis com os tratados originais) são completamente indiscutíveis. O empenho no debate sobre qual o arranjo institucional desejável não existe, e o défice democrático das instituições mal é reconhecido, e muito menos considerado um problema fundamental a resolver.

2) Eurocepticismo irresponsável.
Existem razões sérias para questionar o projecto europeu, e quando tomo contacto com os pontos de vista de partidos como o BE, PCP (entre vários outros) é fácil compreender as suas preocupações. Se no geral a globalização e o comércio internacional (e a UE tem a sua génese num acordo de comércio) já têm servido tantas vezes para erodir o estado social e acentuar as desigualdades, a resposta inepta das instituições europeias à mais recente crise económica reforçou significativamente todas as razões para encarar com cautela o futuro da União Europeia.
A irresponsabilidade deste eurocepticismo surge na completa e total ausência de alternativa realista. Como se dos escombros da UE surgisse magicamente um projecto transnacional progressista; ou como se um estado nação incorporado em tratados de comércio internacionais sem qualquer integração política não se visse sujeito a males muito piores que os que apontam à UE (veja-se o TTIP...); ou como se fosse realista antever um Portugal isolado deste tipo de tratados ou zonas de comércio, com toda a escassez e pobreza que tal isolamento traria tornando insustentável de vez o actual estado-social.
E nem posso ir muito mais longe na análise das alternativas apresentadas, pois elas nunca são devidamente exploradas. Existe um voluntarismo irresponsável: torça-se pela implosão da UE, e depois logo se vê. Quantos empregos isso vai custar, quanto é que o salário médio vai baixar, que alternativas procuraremos é algo que nunca chega a ser devidamente discutido.

Neste contexto, é essencial que o LIVRE traga uma nova abordagem a esta questão. Rejeitando a subserviência a Bruxelas e o conformismo perante o actual quadro institucional, importa rejeitar também um aventureirismo eurocéptico irresponsável.
Importa pois lutar pela transformação das instituições europeias - um 25 de Abril para a Europa - pela sua democratização, pelo reforço da transparência, da prestação de contas, pela criação de políticas concertadas que sejam capazes de adequadamente fazer face a crises como a que vivemos, ou às pressões criadoras de desigualdades que o comércio internacional pode criar se não existir algum grau de integração política.
Muitos dos críticos desta abordagem alegam que não existem condições políticas para considerar este um objectivo realista e concretizável. Eu responderia a essa objecção com duas observações:

i) Que grande vitória progressista é que não começou como um objectivo irrealista e aparentemente impossível? A luta das sufragistas? A luta pela abolição da escravatura? A luta contra o absolutismo? Todas as grandes vitórias progressistas começaram como sussurros de um sonho. As condições políticas para essas vitórias não existiam: criaram-se também com a luta por esses mesmos objectivos.

ii) Se a probabilidade de atingir este objectivo é baixa, qual é a probabilidade de que uma via alternativa leve a um país melhor? Seria importante esclarecer todos os passos dessa via alternativa, e não apenas o primeiro. Facilmente se verificará que subjacentes estão «sonhos» bem menos concretizáveis. E frequentemente nem são os mesmos.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

A urgência do CETA-Check

O leitor lembra-se do TTIP?

Em boa hora parecia morto e enterrado, mas um tratado muito semelhante (e que pode efectivamente servir como substituto) está prestes a ser submetido a votação no Parlamento Europeu: o CETA.

Este vídeo de 5m expõe a posição de quem - como eu - está contra a aprovação deste tratado:



Às razões para rejeitar o acordo tendo em conta o conteúdo e as consequências do mesmo, podemos juntar algum grau de revolta quanto à forma como o processo foi conduzido. Sabendo que o acordo, para entrar em vigor, necessitaria da ratificação por parte dos diferentes estados-membros da UE (nas respectivas assembleias legislativas, e não só), optou-se por decidir que - em caso da sua aprovação no Parlamento Europeu - algumas disposições do acordo poderiam entrar em funcionamento antes mesmo da ratificação. Infelizmente, a interpretação do "algumas" foi esticada ao limite, sendo que a quase totalidade do acordo poderá entrar em vigor antes da sua ratificação.

Assim sendo, e dado que a votação no Parlamento Europeu é já no dia 15 de Fevereiro, muito antes de ter havido oportunidade para o amplo debate público que este tema merece, urge rejeitar um acordo não só tão pernicioso como o TTIP, mas também estes métodos inqualificáveis de contornar a Democracia.

Por estas razões apelo a todos os leitores que se juntem ao esforço colectivo de pressão sobre os Eurodeputados via "CETA-Check". O processo é simples e rápido:

1- Seguir este link.

2- Escolher um eurodeputado de uma bancada parlamentar que não se tenha comprometido a votar contra este acordo, e que possa ser sensível a este tipo de pressão (da bancada do PS e MPT, mas talvez também do PSD e CDS).

3- A mensagem ao eurodeputado já está escrita. Não é preciso escrever nada - apenas preencher os dados pessoais e endereço de email. Para poupar trabalho, não esquecer de escolher a opção que envia automaticamente a mesma mensagem para todos os deputados da mesma bancada parlamentar.

4- Verificar a caixa de email. Terão sido recebidos um ou mais emails de confirmação. Basta seguir o link.

5- E já está! O leitor terá contribuído para esta pressão, que pode mudar a História, caso venha a resultar no chumbo deste acordo catastrófico.

6- Mas o leitor pode sempre prestar uma ajuda adicional se divulgar esta iniciativa por outras pessoas que conheça.


Post também publicado no Espaço Ágora

sábado, 21 de janeiro de 2017

O jornalismo "económico"

"Nem Sintra nem Alverca. A base aérea do Montijo é a única "opção tecnicamente viável" para a extensão do aeroporto de Lisboa. A conclusão faz parte de um estudo realizado pelo Eurocontrol - organização europeia para o controlo aéreo europeu - que será apresentado hoje ao grupo de trabalho que inclui governo, Força Aérea, ANA e NAV e que tem vindo a pensar a solução para o futuro do principal ponto de chegada ao país. O documento, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, valida assim a base aérea n.º 6 (BA6) como a melhor solução para complementar o aeroporto de Lisboa(...). O facto de o Montijo conseguir operar em simultâneo com a pista principal da Portela é, para os controladores europeus, a grande vantagem do Montijo e a razão que afasta outras soluções que têm estado em cima da mesa: Alverca e Sintra. Isto, porque a base aérea do Montijo é a única que tem uma pista paralela com a 3/21, a pista principal do aeroporto de Lisboa. Os testes realizados pelo Eurocontrol mostram mesmo que a base do Montijo permite a autorização de descolagens com um minuto de intervalo entre si, o que facilita a otimização de saídas e chegadas. Neste cenário, seria possível que o aeroporto principal realizasse 48 movimentos e o complementar outros 24, por hora. Não é só. A opção do Montijo dá resposta a um tema sensível para o setor, que é o da segurança à aterragem. Atualmente só a pista secundária da Portela (17/35) permite aterrar em Lisboa quando há ventos contrários."
Assim se escrevia no DN/Dinheiro Vivo a 20 de Dezembro. Com base em pareceres técnicos de engenheiros. Mas esses pareceres não contam para nada para a diretora do mesmo suplemento: para ela, o que contam são os pareceres dos economistas. Logo no dia seguinte, em editorial, a senhora garantia-nos que "Alverca e Sintra são as opções óbvias" e "Economistas de norte a sul já tinham defendido Alverca como a mais razoável e sustentável para o país". Assim pensa a generalidade da opinião publicada em Portugal: só os economistas sabem tudo. Economistas como Cavaco Silva são os homens providenciais. Enquanto a imprensa viver de e para economistas e gestores, não lhe prevejo grande futuro.